Composta de cinco membros, a Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública manifesta-se em todos os projetos ou matérias que versem sobre as atividades relativas à proteção civil, segurança pública e antidrogas. Essa comissão poderá, ainda, propor ou sugerir medidas de defesa e proteção dos cidadãos no âmbito da segurança pública, em seus aspectos preventivos e repressivos.
A Comissão de Proteção Civil se reúne de quinze em quinze dias, às quartas-feiras, às 15h. Veja ao lado sua a composição em 2020.
COMPETÊNCIAS
Segundo o artigo 41-A do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville, a Comissão de Proteção Civil poderá:
- manifestar-se em todos os projetos ou matérias que versem sobre as atividades relativas à proteção civil, segurança pública e ação antidrogas;
- opinar sobre proposições relativas a medidas que direta ou indiretamente afetem a segurança dos cidadãos ou ameacem sua proteção, bem como tratem da prevenção, orientação, fiscalização e combate ao uso de drogas;
- receber, avaliar e investigar denúncias relacionadas à prestação de serviços de proteção civil ofertados à comunidade, bem como de atos que importem em arbitrariedades ou gerem violência física, verbal, psicológica ou por negligências;
- encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas;
- propor ou sugerir medidas de defesa e proteção dos cidadãos no âmbito da segurança pública, em seus aspectos preventivos e repressivos;
- realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil;
- convidar autoridades para obtenção de informações acerca de programa municipais que tratem de proteção civil e antidrogas;
- apreciar, fiscalizar e acompanhar planos e programas que envolvam a proteção civil e ação antidrogas no âmbito municipal.
