A Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária 17/2025, que dispõe sobre a inspeção e manutenção...
O Plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (14) uma proposta que pode punir tutores de animais que sejam omissos nos casos de infecção por ectoparasitas como piolhos, pulgas, ácaros e carrapatos. O texto aprovado ontem altera o Programa de Proteção Animal de Joinville (Lei...