Advogados querem dinamizar atuação da Jurat

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Os advogados Cristiano de Oliveira Schappo e Thiago de Oliveira Vargas se reuniram, na tarde de hoje, com o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes para entregar uma cópia de pleitos encaminhados ao secretário da Fazenda da prefeitura de Joinville visando implementar melhorias na execução dos procedimentos atinentes à Junta de Recursos Administrativos Tributários do Município de Joinville (Jurat). O objetivo dos advogados foi solicitar apoio do legislativo para a concretização das reivindicações elencadas: a) – A atualização e modernização do site da Jurat, com a disponibilização das decisões proferidas para consulta pública dos cidadãos-contribuintes, assim como da pauta de julgamento das Câmaras e Junta Plena;

b) – A melhoria da estrutura material da Jurat, com a implementação de novas e adequadas instalações aos membros julgadores e cidadãos-contribuintes, bem como aos advogados que militam no órgão de julgamento administrativo-tributário;

c) – Com referida melhoria, seja o protocolo das impugnações, recursos e demais requerimentos dirigidos à Jurat feito em sua própria secretaria e independente do pagamento de qualquer tipo de taxa, consoante imunidade prevista no artigo 5º, XXXIV, ‘a’, da Constituição Federal, bem como do que contido está na súmula vinculante nº 21, da lavra do C. STF;

d) – A criação de mais uma câmara de julgamento para que se atenda a demanda da sociedade joinvilense no que toca aos processos encaminhados à Jurat, assim como aos incisdo LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, no sentido de emprestar maior celeridade à solução das controvérsias.

Com a implementação desses procedimentos, de acordo com os advogados Cristiano Schappo e Thiago Vargas, ganhará a sociedade que terá uma resposta mais rápida de seus pleitos e a prefeitura que viabilizará um aumento na arrecadação de tributos. Odir Nunes enalteceu a iniciativa dos advogados e antecipou que realizará um apedido de informações ao executivo sobre a Jurat e posteriormente voltará a se reunir com os requerentes.

Foto: Sabrina Seibel