Alternativa para venda de gás próxima do fim

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Na segunda reunião ocorrida na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), entre o presidente da casa, vereador Odir Nunes e representantes da Seinfra, Fundema e Conurb, com o consultor especializado em legislação e regulação de derivados de petróleo, Aloísio Neko Gonçalves visando a regulamentação da revenda de gás liquifeito de petróleo na cidade avançou no aspecto transporte do produto. Ficou acertado que os revendedores poderão fazer a entrega do botijão ao consumidor (particular) em camionetes com caçamba aberta, não podendo exceder o peso de 330 quilos, não podendo caracterizar transporte para distribuição no atacado.

A alternativa encontrada entre as partes é mais uma questão de permissibilidade, uma vez que a legislação federal sobre o gás é muito complexa e existem as legislações de cada estado e município. No entanto, até que se regulamente a atividade, através de uma adequação envolvendo as três partes públicas e o empreendedor que faz a venda e a entrega, quem não pode ser prejudicado é o consumidor final, concluíram. De acordo com Aloísio Gonçalves a previsão é de existam em torno de 75 veículos que transportam gás das revendas até as casa dos consumidores e é importante que se estabeleça regra para que todos possam ser atendidos.

Francisco de Assis, presidente da Conurb, entende que é o ideal, uma vez que se parar essa prestação de serviço muita gente sairá prejudicada. No entanto, a Conurb continuará com suas atribuições que é a fiscalização e orientação do trânsito. Vale lembrar que, na primeira reunião, ocorrida no último dia 30, com a participação de representantes do Bombeiro e Polícia Militar, CVJ, Aloísio Gonçalves expôs aos revendedores de gás sobre a importância e necessidade da legalização da atividade.

Principalmente a questão do transporte, para evitar prisões (como a de uma empresária que ocorreu por ela desconhecer a legislação), principalmente neste momento onde estão em discussão as mudanças que ocorrerão com o novo projeto de parcelamento e uso do solo que integra o Plano Diretor da cidade. Ao final acertado entre as representantes da Seinfra, Fundema e Aloísio Gonçalves que será estudada uma alternativa para disciplinar a atividade na cidade.

Foto: Nilson Bastian