Amianto volta a ser pauta na Câmara

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Tânia Eberhardt é a propositora de Projeto de Lei que proíbe a utilização de qualquer tipo de amianto/asbesto pelo poder público municipal. Ideia é se alinhar a outras regiões e países que já reconheceram o potencial cancerígeno da substância.

Partindo do pressuposto de que a Prefeitura deve servir de exemplo à sociedade proibindo a utilização de qualquer tipo de asbesto/amianto e de produtos e subprodutos que contenham tais fibras, a vereadora peemedebista Tânia Eberhardt protocolou na Câmara de Vereadores Projeto de Lei número 97/2011 que dispõe sobre a proibição do poder público municipal a utilizar qualquer tipo de asbesto/amianto, e de produtos e subprodutos que contenham tais fibras no âmbito da administração direta e indireta.

No passado, a forma fibrosa desses minerais foi muito utilizada na construção civil, especialmente em pisos vinílicos, telhas, caixas d’água, divisórias, forros falsos e tubulações, além de sua função de isolamento acústico e térmico. Hoje em dia, porém, órgãos mundiais de saúde alertam para o risco de câncer através do contato com o material.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, por ano, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência de exposição ao amianto. “Diante disso, cumpre a Prefeitura o dever de dar o exemplo à sociedade proibindo a utilização de qualquer tipo de amianto no âmbito de seus órgãos vinculados”, justifica Tânia. Ela lembra ainda que em 52 países do mundo essa medida já foi tomada, sendo prudente se posicionar antes que mais pessoas tenham sua saúde prejudicada.

Vale lembrar que não foram identificados níveis seguros para a exposição às fibras do amianto. E esta é apenas uma ponta do problema. A parlamentar ressalta que o intenso uso no Brasil, especialmente a partir da segunda metade do século XX, exige que a recuperação do histórico de contato deva prever todas as situações de trabalho, tanto as diretamente em contato com o minério, em atividades industriais típicas, em geral com exposição de longa duração, ou mesmo as indiretas, através de serviços de apoio, manutenção, limpeza, que são em geral de baixa duração, mas sujeitas a altas concentrações de poeira.

Após aprovação do projeto, os órgãos fiscalizadores (Serviço de Vigilância Sanitária, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, e a Fundação Municipal do Meio Ambiente – Fundema) terão seis meses para estabelecer mecanismos que façam cumprir a norma.

Fique sabendo

Ainda no primeiro mandato, Tânia Eberhardt entrou com Projeto de Lei restringindo a utilização do amianto em reformas ou novas construções no município. Agora a ideia se volta exclusivamente para o poder público.{jcomments on}

Assessoria de gabinete da vereadora Tânia Eberhardt.

Redigiu: Priscilla Millnitz

Foto: Sabrina Seibel