Audiência pública debate três Projetos de Leis Complementares

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Coincidência ou não, mas os três Projetos de Lei Complementar (PLC) colocados para apreciação e discussão na audiência pública das Comissões de Legislação, Justiça e de Urbanismo, na noite de terça-feira, dia 5, recebeu parecer favorável de todas as partes interessadas de forma unânime. O PLC nº 19/2011, de autoria do vereador Manoel Francisco Bento, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, para a rua das Cegonhas, que faz a divisa entre os bairro Jardim Iririú e Iririú, para permitir a instalação de lojas de materiais de construção, de materiais de grande porte, postos de combustíveis, restaurantes, pizzarias, bares, enfim comércio e serviços de diversões públicas teve aprovação. De acordo com Bento, em parte da rua já existem vários estabelecimentos que prestam esses serviços, porém, em outra parte falta regulamentar através deste PL. Participaram os vereadores Juarez Pereira, Jucelio Girardi, Manoel Bento, Alodir Cristo, José Cardozo, Mauricio Peixer, Tânia Eberhardt, João Rinaldi e Lauro Kalfels.

 De autoria do vereador José Cardozo, o Cardozinho, foi apreciado o PLC nº 23/2011, que também atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, mas para incluir a rua dos Franceses, em Pirabeiraba, próximo do eixo do Distrito Industrial entre a rua Dona Francisca e a BR-101, na Zona de corredor industrial, como já é em todo o seu entorno; e também permitir o aumento no tamanho dos lotes de 260 m² para 2.500 m². Cardozinho explicou que parte da rua já atende ao que está sendo reivindicado, mas da mesma forma como a rua das Cegonhas “falta apenas regulamentar através de lei”. Inclusive, contou o vereador, já existe uma empresa interessada em se instalar no local com possibilidade de gerar 300 novos empregos e a mudança vai agilizar este processo.

Já, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2011, de autoria do vereador Jucelio Girardi, da nova redação à alínea g, do inciso I, do artigo 91-B, da Lei Complementar nº 312/2010, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, e que tem por finalidade incluir atividades complementares juntos aos postos de abastecimento de combustíveis. Girardi defende que os postos possam produzir e comercializar produtos de padarias e pastelarias em sua lojas de conveniências possibilitando geração de mais empregos e rendas pois poderiam, os postos, manter suas portas abertas durante 24 horas. Em todos os casos analisados na audiência pública o gerente executivo do Ippuj, Gilberto Lessa dos Santos deu parecer positivo, uma vez que a maioria já atende parte do que está sendo reivindicado. O presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Marcos Schnoene sugeriu apenas que, no caso dos postos, seja feita uma consulta ao Corpo de Bombeiros para analisar a questão ou possibilidades de riscos.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel