Audiências Públicas agendadas para o mês de setembro

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O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes , juntamente com os presidentes das Comissões de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels e de Legislação, Manoel Francisco Bento, decidiram na reunião do último dia 31, quarta-feira, convocar três Audiências Públicas para discutir os seguintes Projetos de Leis Complementares (PLC):  

Dia/Mês

Local

Horário

Comissões

15/09

Plenarinho – Avenida Hermann August Lepper nº 1100

19h30

Urbanismo e Legislação 

Projeto Lei Complementar nº 29/2011 – Vereador José Cardozo.Modifica o Anexo IX – Descrição Geral dos Perímetros das Áreas, das Zonas e dos Setores, da Lei Complementar nº 312, de 19 de fevereiro de 2010, que altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 27, de 27 de março de 1996, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências”.  

Altera zoneamento da Estrada Anaburgo, trecho da Rua Bororós até Júlio Stolf.

 

Projeto de Lei Complementar nº 35/2011. Vereador James Schroeder. Que “Promove acréscimo e modificação na Lei Complementar nº 312/2010 que altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 27/1996, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Joinville, no seu “Anexo IX” que trata da Descrição Geral dos Perímetros das Áreas, das Zonas e dos Setores”.

Altera zoneamento da Rua Aquidaban, trecho da Rua Leopoldo Fischer, Germano Fischer, Desembargador Nelson Guimarães e Cel. Alyre Borges Carneiro.

 

Projeto de Lei Complementar nº 39/2011. Vereador Manoel Francisco Bento. Que “Altera o “Anexo IV” – “Quadro de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos”, da Lei Complementar n° 312/10, que altera e dá nova redação á Lei Complementar n° 27/96, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Joinville e dá outras providências”.

Implantação de antenas de celular no Bairro Jardim Paraíso.

 

Dia/Mês

Local

Horário

Comissões

22/09

Plenarinho – Avenida Hermann August Lepper nº 1100

19h30

Urbanismo e Legislação 

Projeto de Lei Complementar nº 45/2011 – 16/08/2011, do vereador João Rinaldi. “Inclui alínea no inciso I do artigo 91B da Lei Complementar nº 27 de março de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 312/2010.

 

Permite serviço de hospedagem e similares, desde que anexo aos postos de combustíveis.

 

Projeto de Lei Complementar nº 36/2011 – 26/07/2011, do vereador José Cardozo. “Que modifica Anexo IV – Quadro de usos admitidos e índices urbanísticos – da Lei Complementar nº 312 de 19 de Fevereiro de 2010 que Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 27, de 27 de março de 1996, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Joinville e dá outras providências”.

Permite a instalação de estabelecimentos de revenda de produtos derivados de petróleo – combustíveis.

 

Projeto de Lei Complementar nº 38/2011 – 09/08/2011, do vereador João Rinaldi. “Altera o Anexo IV da Lei Complementar Nº 27 de 27 de março de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 312/2010, inserindo a atividade “C8” entre aquelas permitidas na ZI-01 H.”

Permite a instalação de estabelecimentos comerciais atacadistas de materiais perigosos, na região entre as ruas Dorothóvio do Nascimento e Tuiuti, no bairro Cubatão.

 

Dia/Mês

Local

Horário

Comissões

29/09

Plenarinho – Avenida Hermann August Lepper nº 1100

19h30

Urbanismo e Legislação 

Projeto de Lei Complementar nº  41/2011 de 09/08/2011, de autoria do Poder Executivo que Altera o anexo IV – Quadro de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos da Lei Complementar nº 312, de 19 de fevereiro de 2010, que altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 27, de 27 de março de 1996, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Joinville e dá outras providências.

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Quadro de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos, da Lei Complementar nº 312, de 19 de Fevereiro de 2010, incluindo o uso S4A (ATIVIDADES ECONÔMICAS DE NÍVEL SERVIÇOS – SERVIÇO / COMÉRCIO / INDÚSTRIAS ASSOCIADOS A OFICINAS – Grupo A) somente vinculado ao uso C2.2 (COMÉRCIO/SERVIÇO DE MATERIAIS DE PEQUENO PORTE – Consumo Excepcional) na Zona Corredor Diversificado de Acesso Turístico (ZCD5), (rua 15 de Novembro, bairro Glória), conforme quadro anexo a esta Lei Complementar.

 

Projeto de Lei Complementar nº  30/2011 de 29/06/2011, de autoria do vereador José Cardozo, que altera a redação do Art. 27 da Lei Complementar nº 318 – Lei de Estruturação, de 11 de Outubro de 2010 e dá outras providências.

Alteração do macro zoneamento do perímetro urbano na região da Vila Canela, no Distrito de Pirabeiraba.

 

Projeto de Lei Complementar nº  37/2011 de 26/07/2011, de autoria do vereador Manoel Francisco Bento, que Altera e dá nova redação ao Anexo III da Lei Complementar nº  312/2010 de 19/02/2010 que consolidou a  Lei Complementar n° 27, de 27 de Março de 1996, que atualiza as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Joinville e dá outras providências.

Art.1º Altera o Anexo III – Classificação de uso, passando a vigorar com a seguinte redação:
C1.1- da alimentação:
Açougue (e/ou casa de carnes); Armazém (secos e molhados); Avícola (aves e ovos); Bar; “Bomboniere”; Casas de chá ou café; Confeitaria; “Delicatessen”; Doceria; Empório; Frutas; Laticínios e frios; Leiteria; Lanchonete; Mercearia; Padaria/panificadora; Pastifício/pastelaria; Peixaria; Quitanda; “Rotisserie”; Sorveteria; Sucos; Verdureira, Pizzarias; Restaurantes. (NR)
S3 – SERVIÇO/COMÉRCIO ASSOCIADOS A DIVERSÕES PÚBLICA
Grupo A: Bilhar; Bingão; Boliche, Bolão, Bocha; Cinemas; Churrascarias; Diversões eletrônicas, Pebolin; Petisqueiras.
Grupo B: Autocine; Boates/ danceterias/ similares; Cantinas/ “pub” (bar); Choperias/ drinks (casas de); Quadra de escola de samba; Salão de festas e bailes.