Autorização a repasses a agentes de saúde é última aprovação antes do recesso

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Agentes de saúde e de combate a endemias assistem à sessão extra/ Mauro Schlieck/CVJ

Foi aprovado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (16) o projeto que autoriza a Prefeitura a repassar a agentes de saúde e de combate às endemias qualquer valor recebido de entes federais (PL 272/2022).

Na prática, a proposta permite o recebimento de repasses adicionais feitos pelo Ministério da Saúde nas portarias de números 674/GM, 650/2006, 215/2012, 1.378 e 1.025/GM/MS/2015, entre outras, e no Decreto n.8.474, de 22 de junho de 2015, do governo federal.

O repasse será feito por ato do prefeito, desde que os recursos tenham sido recebidos.

O projeto foi aprovado em dois turnos. Agora, ele precisa da sanção do prefeito para virar lei.

São autores da proposta os vereadores Wilian Tonezi (Patriota), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Adilson Girardi (MDB), Brandel Junior (Podemos), Claudio Aragão (MDB), Nado (PROS), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Tânia Larson (União Brasil), Maurício Peixer (PL), Diego Machado (PSDB).

Recesso

O recesso dos vereadores começa neste sábado, 17. Eles voltam a se reunir para sessões e comissões em 1º de fevereiro de 2023.

Os servidores da CVJ terão recesso entre 21 de dezembro a 3 de janeiro.

*Com informações de Marina Bosio.