Câmara discute projetos em audiência pública

0
63

A Câmara de Vereadores de Joinville realizou ontem uma audiência pública para discutir os projetos de leis complementares 35/2011, 56/2011 e 60/2011. Os três projetos ainda não têm data para apreciação e deliberação em plenário. As audiências públicas para estes tipos de projetos são uma exigência do Estatuto das Cidades. A próxima será nesta quinta-feira, dia 20, às 19h30, no plenarinho, para discussão do Projeto de Lei Complementar 61/2011.

O PLC 35/2011 trata da mudança de zoneamento da região mais a sul da Rua Aquidaban, mas recebeu uma emenda para que também haja modificações entre as ruas XV de Novembro e Otto Boehm. O projeto ainda será discutido na Comissão de Urbanismo, sem data definida, que definirá um parecer com base também na opinião dos moradores. Ontem, durante a reunião, eles voltaram a afirmar que gostariam de manter a Rua Aquidaban livre de edifícios com mais de dois pavimentos.

O PLC 56/2011 propõe a inclusão de serviços de educação informal na rua Lages, no bairro Centro. Não houve objeções da população e a proposta seguirá para as comissões de Legislação e de Urbanismo.

Por fim, os vereadores ouviram o Poder Executivo, a respeito do PLC 60/2011, que propõe a implementação e regulamentação de uma zona industrial em imóvel de propriedade da Fundição Tupy, no bairro Boa Vista. O gerente da unidade de planejamento da Fundação IPPUJ, Gilberto Lessa, afirmou que a área terá o mesmo tratamento urbanístico da Zona Industrial Norte e que também necessita da implementação de torre de comunicação telefônica ou de radiodifusão.