Câmara em conferência nacional

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A CGU, criada em 2003, tem como competências a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate a corrupção, as atividades de ouvidoria e o incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. Também desenvolve diversas ações que incentivam a promovem a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. Neste sentido, após setembro de 2009, depois da realização de um evento com a participação popular, em Brasília, a CGU recebeu moções para continuar envolvendo a população na discussão de temas importantes.

Surgiu a idéia da 1ª Consocial, um espaço democrático, em que a sociedade civil, o setor privados e governo de todas as esferas encontram-se para discutir e apresentar diretrizes/propostas que subsidiem a elaboração de um Plano Nacional Sobre Transparência e Controle Social que contribua para o incremento da transparência, o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e estados. Esta será a primeira edição que vai eleger delegados, e se repetirá a cada 10 anos quando o povo se reunirá para consolidar a democracia participativa. 60% dos participantes serão da sociedade civil, 30% do Poder Público e 10% do Conselho de Políticas Públicas.

As discussões se darão sobre quatro eixos temáticos: 1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos; 2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 4) Diretrizes para a prevenção e combate a corrupção. O participante poderá escolher o tema que lhe convier. As inscrições estão abertas na Amunesc ou pelo site www.amunesc.org.br, gratuitamente. Maiores informações pelo telefone 3433-3927.

Foto: Nilson Bastian