Comissão de Urbanismo debate vários Projetos de Leis

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Entre os assuntos discutidos na reunião Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, na tarde de hoje, foram encaminhados para relatorias o Projeto de Lei (PL) nº 64/2011, do vereador Juarez Pereira, que obriga a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias de Joinville, designado o vereador Jucelio Girardi como relator. O PL Complementar nº 32/2010 que trata do estacionamento e pátios de carga e descarga e observa o cálculo do número mínimo de vagas de estacionamento que deverão ser reservadas para idosos e deficientes físicos, de autoria do vereador James Schroeder obteve o parecer favorável e foi encaminhado para relatoria do vereador Alodir Alves de Cristo. Participaram da reunião os vereadores João Rinaldi, Alodir Alves de Cristo, Lauro Kalfels, Jucelio Girardi, Juarez Pereira e José Cardozo.

Dois assuntos polemizaram a reunião: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2011 que dispõe sobre a celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta, a ser firmado entre o executivo e pessoas físicas e jurídicas, para regularização de imóveis construídos em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ou seja, que os mais de 30 mil proprietários de casa ou prédios, com construções, reformas ou ampliações, irregulares existentes em Joinville sejam beneficiadas com a possibilidade de regularização de seus imóveis desde que procurem a prefeitura para pagar seus débitos de acordo com determina a legislação. De acordo com a equipe técnica da câmara, desde 2007 este já é o quinto PLC feito com a mesma proposta e de acordo com levantamento o retorno foi muito pequeno, com 706 interessados tendo procurado a prefeitura para regularizar suas situações. Porém, apenas 629 quitaram seus débitos, enquanto que 77, entre os que procuraram a prefeitura, continuam inadimplentes. Designado relator, o vereador Alodir Cristo manifestou preocupação ao saber que após a existência de quatro propostas ainda continua existindo 30 mil imóveis irregulares.

 Por fim, foi sugerido pelo presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2011 seja retirado através do requerimento nº 115/2011, encerrando assim sua tramitação. No entendimento dos parlamentares o resultado da audiência pública, realizada no último dia 12 de abril, apresentou um certo equilíbrio entre os moradores que remeteram uma abaixo-assinado solicitando a mudança de zoneamento da rua Aquidaban, no techo compreendido entre a rua 15 de Novembro e Otto Bohen, e os contrários a mudança. O vereador Alodir Alves de Cristo acredita que possa existir um entendimento entre os dois grupos e após um encontro sair um meio termo que atenda os dois lados. Para o parlamentar, quem sabe, todos cheguem ao consenso de permitir, por exemplo, lojas de alto padrão e edifícios de até quatro andares. Ele tentará um encontro com os proprietários e a associação de moradores para encontrar uma alternativa que atenda os interesses de todos. Kalfels lembrou que, no local existe apenas 6% de ZR1 (zona estritamente residencial), quando deveria ser 10%. {jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel