Comissão de Legislação aprova projetos

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Após 4 horas de discussões a reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou os pareceres dos quatro Projetos de Leis Complementares (PLC), de origem do Poder Executivo, que dispõem sobre pagamento de remuneração e gratificações, concede licenças e auxílios, e modifica o Plano de Carreira dos Servidores para cinco categorias de funcionários da prefeitura de Joinville, que atuam nas Secretarias de Saúde (médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde), Gestão de Pessoas (pregoeiros) e Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. Também o Projeto de Lei (PL) nº 262/2011, que institui gratificação especial aos enfermeiros e institui gratificações aos pregoeiros foi analisado pelos parlamentares e será analisado pela Comissão de Saúde.

Participaram dos debates os vereadores Manoel Francisco Bento (presidente da comissão), Tânia Eberhardt, Patrício Destro, Juarez Pereira, Maurício Peixer, Adilson Mariano, Jucélio Girardi, o quadro de advogados que compõem a Diretoria Jurídica da Casa e a convidada, secretária de Gestão de Pessoas, Márcia Streit.O relatório do PLC nº 54/2011 que autoriza concessão aos professores hora/aula excedentes, modifica as condições do atestado médico, de Maurício Peixer foi aprovado, mas deverá ser analisado ainda pela Comissão de Educação. Também foi aprovado o parecer do PLC nº 57/2011, que concede licenças e auxílios aos agentes comunitários de saúde, sendo a vereadora Tânia Eberhardt relatora da matéria, que agora será encaminhado para análise pela Comissão de Saúde. O PLC nº 58/2011, que fixa remuneração e concede vantagens aos conselheiros tutelares, cuja relatoria dói do vereador Maurício Peixer foi aprovado. Assim como o PLC nº 59/2011, que modifica o Plano de Carreiras dos servidores, relatado pelo vereador Patrício Destro teve sua aprovação.

A Comissão de Finanças aprovou os pareceres de todos os PLCs. Para o presidente da comissão Manoel Bento, é importante que este “pacote” de projetos sejam apreciados nas respectivas comissões e aprovado pelo plenário antes do dia 20 para que os servidores recebem os benefícios já no próximo pagamento de salários.