CVJ debate PPP da Águas de Joinville

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Ampliar a capacidade de investimentos da Companhia Águas de Joinville (CAJ) para a modernização, construção e adaptações de estações elevatórias de esgoto. Para isso, o Executivo encaminhou ao Legislativo o projeto de lei nº 404/11, que solicita autorização para que a CAJ possa firmar parceria público-privada (PPP) pelos próximos 25 anos.

Na tarde de ontem, dia 6, em reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo na sala das comissões da CVJ, os vereadores receberam representantes da CAJ e da Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE) para um primeiro debate sobre o projeto de lei. Alberto Francisco, diretor de expansão da CAJ, com o auxílio de audiovisual apresentou aos vereadores a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Segundo o presidente da companhia, Luiz Alberto de Souza, atualmente 20% do município está coberto com a rede para o tratamento do esgoto. “A meta é atingir 80% nos próximos 30 anos”, vislumbra Luiz. A CAJ informou que serão necessários investimentos na ordem de R$ 1 bilhão para que 100% do município seja contemplado com o sistema de tratamento de esgoto.

Em 2011, a CAJ teve lucro líquido de R$ 118 milhões. Deste montante, R$ 18 milhões foram investidos na rede de coleta e tratamento de esgoto. Na visão de Renato Monteiro, o projeto é autorizativo, ou seja, possibilita que a Prefeitura faça uma parceria em longo prazo, não garantindo que será realizada. A vereadora Tânia Eberhardt, presidente da comissão de Legislação, chamou atenção para a lei nº 5054/04, que autorizou o Executivo Municipal a criar a CAJ. Segundo a parlamentar, esta lei não permite que a CAJ faça uma PPP. Por outro lado, Luiz Alberto defende que a nova proposta extingue essa “vedação”. Já o vereador Maurício Peixer, primeiro-secretário da comissão de Legislação, quer uma planilha que discrimine os gastos e investimentos e que comprovem a falta de recursos CAJ. Pensando na sustentabilidade, o vereador Alodir Alves de Cristo defendeu que o texto do PL nº 404/11 deva contemplar o destino ambientalmente correto para os resíduos sólidos. A vereadora Tânia Eberhardt solicitou aos presidentes das companhias que encaminhem aos vereadores todos os dados referentes ao plano de saneamento, em especial as planilhas de custos e que essas informações sejam anexadas ao projeto original. O projeto voltará a ser debatido nas próximas semanas.