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segunda-feira, 30 janeiro 2023
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Economia aprova projeto para estímulo a agricultura na área urbana

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Economia aprova projeto para estímulo a agricultura na área urbana

A Comissão de Economia aprovou nesta segunda-feira (19) uma proposta que define diretrizes para a promoção da agricultura dentro da área urbana e periurbana. Especificamente, o Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), tem, entre outros objetivos, o fim de estimular a produção de alimentos na área urbana, gerando cadeias locais e curtas de abastecimento.

Para o desenvolvimento dessas atividades, em hortas domésticas, comunitárias e escolares, entre outras, o projeto põe como diretriz da ação pública a prioridade para a proteção ambiental; o tratamento adequado de resíduos; a cedência de uso de imóveis públicos e utilização de imóveis particulares; e a elaboração de projetos de produção agrícola em área urbana.

Se o nome periurbana não for familiar, não se preocupe, ele nem sempre aparece no noticiário. Trata-se, basicamente, da região da área urbana mais próxima do perímetro urbano, que é a linha que divide a macrozona urbana da macrozona rural.

A aprovação do parecer favorável de Diego Machado (PSBD) na Comissão de Economia foi o último passo do texto nas comissões. Agora só falta a apreciação do Plenário.