A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville editou ontem um ato que restringe temporariamente o acesso da população às dependências do Poder Legislativo por conta do recrudescimento da pandemia de Covid-19 na cidade. A medida vale por tempo indeterminado e sua revogação depende do arrefecimento dos contágios.
O principal motivo para proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é o déficit atuarial, ou seja, a projeção de que vai faltar dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
O principal motivo para proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é o déficit atuarial, ou seja, a projeção de que vai faltar dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
A proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara estipula requisitos mais rígidos para aposentadoria. Eles estão entre os artigos 33 e 36 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. Caso você seja servidor ou pretenda ingressar no serviço público municipal de Joinville, vale conferir em detalhe. Eles vão valer na íntegra, caso aprovado sem alterações o projeto encaminhado à Câmara pela Prefeitura.
A proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara estipula requisitos mais rígidos para aposentadoria. Eles estão entre os artigos 33 e 36 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. Caso você seja servidor ou pretenda ingressar no serviço público municipal de Joinville, vale conferir em detalhe. Eles vão valer na íntegra, caso aprovado sem alterações o projeto encaminhado à Câmara pela Prefeitura.
Foram lidos em plenário nesta segunda-feira (1) os projetos de lei de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais de Joinville. São três projetos, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), que devem ser votados e aprovados pelos vereadores para que a reforma passe a valer: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
Foram lidos em plenário nesta segunda-feira (1) os projetos de lei de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais de Joinville. São três projetos, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), que devem ser votados e aprovados pelos vereadores para que a reforma passe a valer: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias estiveram em reunião na manhã desta segunda para ouvir os representantes da empresa Azimute Engenharia. Entretanto, em virtude do falecimento de uma sócia da empresa, Ana Maria Grisotto Bruske, os parlamentares adiaram a oitiva para o dia 10 de março.
A Secretaria de Saúde apresentou na última sexta-feira (26) os números da saúde em Joinville em 2020. Como de costume, o diretor-executivo da secretaria de Saúde, Fabrício da Rosa, mostrou o gasto médio por habitante, que, ano passado, foi de R$ 1.436,00. O número representa um aumento de 12% em relação a 2019, quando o valor foi de R$ 1.283,00. O total de despesas com saúde em 2020 no município foi de R$ 848 milhões, 13% a mais do que em 2019. Desse montante, 31,27% foram gastos no Hospital Municipal São José (HMSJ). Para a atenção básica o percentual foi de 24,14%.
A Câmara recebeu da Prefeitura, nesta quinta-feira (25), no finalzinho do expediente, os projetos de leis de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais, o Ipreville, criado em 1996. A intenção é igualar o regime de previdência aos termos federais, elevando a contribuição dos servidores e o tempo de serviço, por exemplos. Segundo o prefeito Adriano Bornschein (Novo), as mudanças promoveriam “o reequilíbrio financeiro do instituto de previdência” e a retomada do recebimento de recursos federais.
Na semana de 1º a 5 de março, agendada uma audiência pública da Comissão de Urbanismo para discussão a regularização fundiária e os procedimentos para facilitar a emissão de autorização prévia de ligação de energia. Confira outros compromissos já agendados.
