A Câmara recebeu da Prefeitura, nesta quinta-feira (25), no finalzinho do expediente, os projetos de leis de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais, o Ipreville, criado em 1996. A intenção é igualar o regime de previdência aos termos federais, elevando a contribuição dos servidores e o tempo de serviço, por exemplos. Segundo o prefeito Adriano Bornschein (Novo), as mudanças promoveriam “o reequilíbrio financeiro do instituto de previdência” e a retomada do recebimento de recursos federais.
A Comissão de Urbanismo da Câmara ouviu nesta quinta-feira (25) coordenadores de hortas comunitárias sobre projeto que regulariza e incentiva o cultivo de alimentos orgânicos em terrenos baldios do município. Joinville tem cerca de mil imóveis ociosos, segundo o vereador Adilson Girardi (MDB), autor do projeto nº 26/2017, que tramita anexado ao projeto do “Plante Bem”, do ex-vereador Rodrigo Fachini, de teor semelhante (PL 161/2016).
A presidente do Sindicato dos Serviços Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (24) para expor posicionamento contrário da entidade ao projeto de lei da Prefeitura que, dentre outras coisas, espera-se que eleve a contribuição previdenciária dos servidores joinvilenses. A proposta foi protocolada por volta das 18h45 desta quinta-feira (25), na diretoria de Assuntos Legislativos da CVJ.
O aumento de casos de Covid-19 em Joinville e o elevado número de internações provocadas pela doença têm motivado uma série de ações do poder público municipal. Nesta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores, por exemplo, aprovou a Moção nº 121/2020, em que apela ao governador Carlos Moisés e ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, para que sejam ativados os 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. A ideia é reunir um grupo de parlamentares e entregar a moção em mãos ao governador.
Os vereadores da Comissão de Finanças acompanharam nesta quarta-feira (24) a apresentação da prestação de contas da Secretaria da Fazenda sobre o período entre setembro e dezembro de 2020. Os números englobam a arrecadação e as despesas do orçamento municipal ao longo do ano, que foi tumultuado pela Covid-19, bem como a adequação dos dados à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
A Prefeitura de Joinville não encontrou a gravação em vídeo da audiência pública de apresentação da obra do Rio Mathias realizada em 2013. A informação foi repassada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias na reunião desta manhã. O prazo estipulado pelos vereadores para a entrega do material venceu há dois dias.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara discutiu hoje a política do município para pessoas em situação de rua. A secretária de Assistência Social, Fabiane Cardozo, explicou que não é possível simplesmente retirar as pessoas da rua, como cobra parte da população. “Não é uma política higienista que a gente prega, é uma política de educação, estamos lidando com seres humanos”, afirmou.
Uma mudança importante vai começar a ser estudada pelos vereadores da Comissão de Legislação. Trata-se da proposta para implantar no município o orçamento impositivo. O texto foi apresentado no início deste mês pelos vereadores Cassiano Ucker (Cidadania), Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann (os três do MDB), Ana Lúcia (PT), Lucas Souza (PDT), Sales (PTB) e Sidney Sabel (Democratas).
Os vereadores de Joinville estiveram na tarde desta terça-feira em reunião com o prefeito Adriano Silva para falar sobre o aumento de casos, bem como a ocupação de leitos destinados aos pacientes diagnosticados com a Covid-19. A Prefeitura apresentou aos parlamentares as medidas a serem adotadas em função do avanço da pandemia na cidade mais populosa do Estado.
O tenente-coronel Celso Mianarczyki Júnior, do 8º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, apresentou hoje aos vereadores comissão de Proteção Civil e Segurança Pública um panorama estatísticos dos principais crimes cometidos (e registrados) em Joinville em 2020. Em suma, foram em torno de 36 mil ocorrências no ano passado.
Aprovada na reunião da Comissão de Legislação desta segunda-feira (22) a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 em Joinville. A ideia do vereador Claudio Aragão (MDB) é que seja assegurado o controle social com o fim de evitar que “fura-filas” tomem o imunizante antes de grupos definidos como prioritários.
