Mantido pelo Plenário nesta segunda-feira (9) o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 62/2019, que pretendia que apresentações de artistas de rua fossem dispensadas de autorização prévia da Prefeitura. Para o veto à proposta, a Prefeitura alegou que o município não pode legislar sobre “a fluência do transito de veículos e pedestres”.
Trânsito, acompanhamento psicológico nas escolas e presença de quatis em bairro da cidade fazem parte da programação da Câmara de Joinville na semana de 9 a 13 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi rejeitada hoje (4) em Plenário. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Os vereadores de oposição se retiraram do Plenário no momento da votação.
Foi aprovada na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (4) a proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo. O parecer favorável foi assinado pelo vereador Wilson Paraíba (PSB). O projeto segue agora para votação em Plenário. Presidente da comissão, Ninfo König (PSB) foi o único contrário ao projeto da Prefeitura. Em voto separado, ele criticou a "falta de informações" do projeto.
As obras do Rio Mathias dominaram novamente a pauta da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (3), desta vez, com as presenças da presidente da Companhia Águas de Joinville (CAJ), Luana Pretto, e do secretário de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Romualdo França.
A maioria dos vereadores manteve o veto do prefeito Udo Döhler (MDB) ao projeto que liberaria o uso de veículos e equipamentos públicos em favor de vítimas de fenômenos naturais, como enchentes, vendavais, quedas de árvores e deslizamentos de terra.
Foi aprovada na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (2) a proposta da Prefeitura que cria novas faixas para a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip). O Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 altera a legislação vigente, propondo 20 faixas de cobrança para usuários residenciais (atualmente são oito) e 30 para comerciais e industriais (pela lei atual são oito).
O deputado federal e secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (PSL/SC), assinou hoje (2), na Câmara de Joinville, autorização de sinal aberto em FM para a CVJ, que já tinha autorizada a TV em sinal digital aberto. Ambos os serviços devem entrar no ar no ano que vem, numa parceria com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Na semana de 2 a 3 de setembro, obras de macrodrenagem do Rio Mathias serão destaque na programação da Câmara de Joinville. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
O prefeito Udo Döhler (MDB) sancionou nesta sexta (30), na Câmara, a Lei do Setembro Inclusivo, na presença do presidente da CVJ e autor do projeto, Cláudio Aragão (MDB), vereadores, e representantes de instituições de apoio a pessoas com deficiência.
A proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo, ou seja, em casos de ocupação do solo para fins não previstos no zoneamento original da área, será analisada também na Comissão de Finanças, após requerimento feito pelo vereador Ninfo Konig (PSB). Na tarde desta quinta-feira (29), em reunião extraordinária da comissão, o vereador Wilson Paraíba (PSB) foi designado relator do projeto.
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (28), as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PL 144/2019) e de revisão do Plano Plurianual (PL 143/2019).
