Os vereadores mirins aprovaram hoje indicações em que solicitam melhorias em escolas públicas de Joinville. O mirim Pedro Augusto Cantelli apresentou cinco indicações para a Escola Municipal Professora Ana Maria Harger. Entre elas, está o pedido de instalação de mais pontos de wi-fi. Cantelli explica que a escola é muito grande e possui poucos pontos de internet sem fio. Por estes motivos, os notebooks recebidos da Prefeitura no começo do ano estão subutilizados, principalmente pelos professores que dão aulas longe da sala de informática ou da secretaria, onde ficam os principais pontos de acesso móvel à internet.
A Câmara de Vereadores de Joinville cumpriu todos os acordos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Transparência. Um documento formalizando o cumprimento de todas as orientações do TAC foi entregue, na tarde desta quarta-feira (dia 29) pelos vereadores ao promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, Dr. Maurício de Oliveira Medina.
Um dos temas debatidos na sessão de hoje foi o programa Adimplir, de autoria do Poder Executivo, que visa a regularização das dívidas de munícipes inadimplentes com a Prefeitura. As isenções caem sobre os juros de mora (isto é, o valor acrescido ao valor principal pelo atraso no pagamento) e são divididas em duas faixas: para as dívidas iniciadas até 31 de dezembro de 2009 a isenção sobre os juros é de 95%; para aquelas que tenham origem entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012 a isenção dos juros é completa.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão de hoje o Projeto de Lei 279/14, que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à lei que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês.
Para explicar aos vereadores da Comissão de Finanças sobre o projeto de lei complementar 44/2014, do Poder Executivo, que institui o Programa Adimplir no âmbito de Joinville, esteve presente na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira o Secretário da Fazenda, Nelson Corona, que comentou sobre a isenção de juros e multas de dívidas anteriores a 2009, com índices de 95% e de 100% para aqueles que têm dívida até 2012.
Foi aprovada na sessão de ontem a gratificação de produtividade por desempenho médico a médicos e odontólogos de três unidades especializadas da rede municipal. São 14 profissionais beneficiados, vinculados ao Núcleo de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Labiopalatais Prefeito Luiz Gomes (tratamento labiopalatal do Centrinho), à Policlínica do Boa Vista Ruthe Maria Pereira e ao Núcleo de Atenção Integral ao Paciente Especial (Naipe).
Vereadores aprovaram na sessão de hoje, em primeira votação, a criação de ossários nos cemitérios municipais, a isenção da inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e a multa para trens que circulem, no perímetro urbano, nos horários de pico.
No dia 31 de outubro a Câmara sedia a primeira edição do Seminário Catarinense de Fortalecimento do Legislativo Municipal. O seminário é uma iniciativa conjunta da Escola do Legislativo e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). O principal tema é o orçamento impositivo. Vereadores, assessores, servidores municipais e cidadãos interessados dos municípios catarinenses podem se inscrever.
Joinville sedia entre os dias 11 e 16 de novembro, no Complexo Expoville, mais uma edição da 76ª Festa das Flores. A Câmara de Vereadores de Joinville apoia o evento que é organizada pela Prefeitura, através da Fundação Turística e AJAO.
A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu hoje a visita da Associação para Integração Social de Crianças e Adultos Especiais (Apiscae). Os alunos da instituição conheceram a Câmara e assistiram uma palestra sobre as funções do legislativo municipal.
Câmeras de segurança foram o centro do debate da Comissão de Proteção Civil na tarde de ontem. Os vereadores se reuniram com representantes das polícias civil e militar, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública do município. Presidente da comissão, o vereador Claudio Aragão pediu informações sobre o andamento da licitação do Projeto Bem-Te-Vi, do governo estadual, que prevê a instalação de 200 câmeras de segurança em Joinville.
