Dando continuidade a segunda etapa do “Seminário O Município e o Poder Legislativo”, na tarde de hoje, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), os temas abordados foram sobre legislação e de total interesse dos presentes. A pergunta que pairou entre os presentes, diante do que seria abordado, foi: “quais são as obrigações financeiras e de responsabilidade dos vereadores?” Para falar sobre o assunto foi convidado o analista legislativo da área de Administração e chefe do Serviço Financeiro do Programa Interlegis, do Senado Federal, Mateus Gontijo de Sant´Anna.

Assessores capacitados e bem informados sobre os procedimentos do dia a dia da Câmara são preceitos fundamentais para o sucesso do trabalho dos vereadores na atualidade, é inadmissível o parlamentar participar de comissões, audiências e sessões sem o devido conhecimento sobre o que está sendo analisado, debatido ou avaliado. O recado foi para os novos vereadores – eleitos em outubro, passado – e que estão preparando suas assessorias parlamentares, durante o Seminário O Município e o Poder Legislativo, iniciado na manhã de hoje, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

Será nesta segunda-feira, dia 12, o inédito Seminário O Município e o Poder Legislativo, evento da Escola do Legislativo destinado aos 11 novos vereadores que integrarão a próxima legislatura – 2013 a 2016 – e seus respectivos assessores, funcionários da casa, servidores públicos e demais cidadãos joinvilenses interessados poderão dispor do acontecimento que vai explanar todas as informações sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

Na quarta-feira, dia 21 de novembro, a partir das 19h30, será realizada no plenário da Câmara de Vereadores audiência pública para debater o fim de curso de extensão da rede estadual de ensino em Joinville. O requerimento nº 171/12 partiu do vereador Adilson Mariano que reivindicou a construção de novas escolas, a melhoria das atuais e a manutenção da extensão. “Vamos convidar a secretaria do Estado da Educação, a comissão de educação da Assembleia, grêmios estudantis e vigilância sanitária”, destacou Mariano. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (8).

A sessão ordinária desta quarta-feira da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) contou com a presença de integrantes da direitoria do Sindinorte, sindicato que representa os funcionários da Celesc. O presidente da entidade representativa da categoria, Dirceu Simas fez uso da palavra livre para reivindicar a realização de um concurso público para preenchimento de mais de 50 vagas que terão de ser disponibilizadas com a implantação do plano de demissão incentivada na Centrais Eletrica de Santa Catarina (Celesc).

Os vereadores aprovaram ontem, em plenário, o Projeto de Lei Complementar 33/12, que propõe a prorrogação do prazo do alvará provisório para os empreendedores individuais registrados no município. O autor do projeto, vereador João Rinaldi, estabeleceu um ano, prorrogável por mais um, prazo que foi acatado pelos demais parlamentares desde o início do trâmite, na Comissão de Legislação, em agosto.

Foi aprovado hoje na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) o Projeto de Lei (PL) nº 168/2012, de autoria do executivo que estabelece obrigações e critérios básicos de acessibilidade no município de Joinville. Os dados do IBGE revelam que 45 milhões de brasileiros, o que equivale a 23,5% da população, apresenta algum tipo de deficiência. Em Joinville cerca de 90% dos estabelecimentos não estão preparados para receber essas pessoas. Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conde) Sérgio Luiz da Silva, liberar alvará para estabelecimento que não oferece acessibilidade deveria ser, no mínimo, ilegal.

A bancada do PSD na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), integrada pelos vereadores Odir Nunes (presidente da casa), Patrício Destro (presidente da Comissão de Finanças), e Zilnety Nunes oficializou hoje o nome do seu homenageado para receber a Medalha Antonia Alpaídes. O convidado, que aceitou a comenda, é o ex-jogador de futebol Chico Samara, cujo nome de batismo e pouco conhecido do público é Francisco Geraldo Marques Lessa, que dos atuais 63 anos 30 foram dedicados ao futebol profissional. Samara é parte da história de fundação do Joinville Esporte Clube – JEC. Em 1976 ano da fusão de América e Caxias, ele jogava no time rubro da Zona Norte da cidade e lembra que, o primeiro título de campeão estadual do JEC foi a volta por cima do futebol joinvilense e que possibilitou a caminhada vitoriosa de tantas conquistas.

A comissão de Urbanismo da CVJ deu continuidade às discussões que envolvem a formação do novo Conselho da Cidade e a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Na sessão ordinária ocorrida em 01/11, quinta-feira, as bancadas declinaram o uso da palavra-livre para ouvirem representantes da Prefeitura sobre a LOT. Na oportunidade, representantes dos segmentos sociais cobraram do judiciário efetividade para instituir o novo Conselho, que ainda não saiu do papel por ter sido impugnada pela vara da Fazenda Pública.

Integrantes da diretoria que respondem pelas creches da AJOCEDI (Associação Joinvilense de Centros de Educação Domiciliar Infantil) participaram hoje de uma reunião na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) inteirarem-se dos rumos que a associação deve seguir para manter o trabalho na cidade, conforme o acordo feito através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o Legislativo. O vereador Patrício Destro abriu a reunião explicando como formam as tratativas junto ao Ministério Público (MP) e Secretaria de Educação para que as creches cumpram o TAC.