Impacto de vizinhança discutido em Legislação

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A avaliação dos impactos urbanísticos e construtivos que repercutem de forma significativa no dia a dia dos joinvilenses foi discutida na comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na reunião desta tarde, na sala das comissões, os vereadores Manoel Bento, presidente, Tânia Eberhardt, Patrício Destro e Maurício Peixer, membros da comissão, receberam o representante do Ippuj (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Crescimento Sustentável de Joinville), Gilberto Lessa dos Santos, para discutir o Projeto de Lei Complementar 37/2010 do poder Executivo. O vereador Juarez Pereira justificou sua ausência.

O projeto versa sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que é um documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação e prevenção dos impactos urbanísticos ou construtivos de novos empreendimentos na cidade. O objetivo é assegurar a qualidade de vida dos joinvilenses compreendendo os impactos no sistema viário, na infraestrutura, as interferências de natureza ambiental, social e econômica em decorrência de seu uso ou porte, que venha a provocar modificações negativas as condições de qualidade de vida. Segundo Gilberto, o Ippuj pretende disponibilizar no mínimo três técnicos que venham a compor uma equipe multidisciplinar para cada caso, podendo ser ampliada.

Por se tratar de um tema abrangente, os vereadores acordaram em realizar uma audiência pública junto com a Comissão de Urbanismo, o Ippuj e a população. A data será definida nos próximos dias. No dia 22/03, às 15 horas, a Comissão de Legislação receberá convidados da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura Urbana) e da Secretaria da Fazenda, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº02/11. O projeto, de autoria do vereador Manoel Bento, aborda a celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta a ser firmado entre o Executivo e pessoas físicas e jurídicas para regularização de imóveis. Ainda na tarde do dia 22, a Seinfra, a Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) reúnem-se para discutir o Projeto de Lei nº 49/10, de autoria da vereadora Tânia Eberhardt, que propõe a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município.

No final do mês, dia 29/03, a Seinfra vem a Câmara para dialogar sobre o Projeto de Lei nº 134/10, de autoria do vereador Juarez Pereira e o Projeto de Lei nº 268/10, da Prefeitura. Ambos versam sobre o serviço de táxi na cidade. No dia 05/04, as Cooperativas de táxi e o Sindicato estão convidados para debater os projetos citados acima. O encontro será no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 15 horas.{jcomments on}