25.1 C
Joinville
terça-feira, 6 dezembro 2022
Home Notícias Comissões Legislação acata modificações no Programa Horta Comunitária Agroecológica

Legislação acata modificações no Programa Horta Comunitária Agroecológica

0
Legislação acata modificações no Programa Horta Comunitária Agroecológica

A Comissão de Legislação acatou as mudanças propostas pela Comissão de Saúde ao projeto de lei que institui o Programa Horta Comunitária Agroecológica em Joinville. O atual texto é resultado de uma fusão dos objetivos do Projeto de Lei nº 161/2016, do ex-vereador Rodrigo Fachini, e do Projeto de Lei nº 16/2017, do vereador Adilson Girardi (MDB).

No caminho pela CVJ, a matéria já tinha aval das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Saúde. Mas antes que o projeto fosse analisado pelo Plenário, os vereadores de Saúde propuseram modificações, que forçaram nova análise de Legislação.

As mudanças começam pelo nome do programa. Conforme a proposta, o Programa Horta Comunitária deve incluir no nome o termo “Agroecológica”. O novo texto também observa que o programa fomenta o plantio e o cultivo por meio de práticas sustentáveis e agroecológicas.

Comissão Legislação
Comissão de Legislação em mais uma reunião ordinária na Sala das Comissões. Fotos de Mauro Artur Schlieck

Saúde também propôs mudança no objetivo do projeto, que passa de “aproveitar áreas devolutas e imóveis” para “garantir o direito humano à alimentação”. A vedação do cultivo de espécies proibidas permanece, mas com mudança redacional que esclarece que o descumprimento da regra acarretará a perda da autorização de uso.

O parecer favorável às mudanças foi apresentado pelo vereador Claudio Aragão (MDB) e aprovado por unanimidade.

O Programa Horta Comunitária Agroecológica consiste no aproveitamento de imóveis públicos sem ocupação, por meio de autorização de uso, para o cultivo de hortaliças, legumes, flores, fitoterápicos, plantas alimentícias não convencionais (PANC) e plantas medicinais em geral.

Igualdade

Legislação também aprovou o Projeto de Lei Ordinária 172/2022. De autoria da Prefeitura, o texto transfere a administração do Fundo Municipal para a Promoção da Igualdade Racial de Joinville, da Secretaria de Governo, para a Secretaria de Assistência Social.

Conforme o texto, se o projeto virar lei, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville (Compir) terá o prazo de 60 dias para reformular seu Regimento Interno.

Previous article Isso É Tão CVJ Podcast — Episódio 15
Next article Vereadores questionam falta de médicos nas unidades básicas
Divisão de Jornalismo, Conteúdos e Mídias Institucionais é uma das duas divisões da Diretoria de Comunicação Social e Relacionamento Institucional da Câmara de Vereadores de Joinville. É a unidade responsável pela publicação das notícias aqui no site, além dos perfis da CVJ nas redes sociais e outros produtos comunicacionais, como o "CVJ Informa", boletim eletrônico bissemanal, e o "Isso É Tão CVJ", podcast semanal disponível em todas as plataformas de áudio.