Legislação aprova concessão onerosa da Expoville

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Por unanimidade, os vereadores que pertencem à comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville aprovaram o projeto de lei nº 193/2011, de autoria do Executivo, que trata da concessão onerosa por 25 anos do Complexo da Expoville, localizado às margens da BR-101, zona oeste da cidade. Após mais de um mês em tratativas com a Fundação Turística de Joinville (Promotur), na terça-feira, 26 de outubro, o Executivo atendeu às reivindicações dos vereadores e modificou o projeto de lei, atrelando no corpo da lei, em linhas gerais, um cronograma de obras e de investimentos além da criação de um parque aberto à comunidade.

Para os vereadores, as mudanças sugeridas na redação final são um mecanismo para a preservação do bem público. “Assim poderemos cobrar o que está na lei da empresa que vencer a licitação”, destaca Maurício Peixer. A relatora do projeto, vereadora Tânia Eberhardt diz que sempre foi favorável ao projeto. “É um pedido antigo dos comerciantes que atuam na Expoville. Será muito importante para a cidade”, reitera a parlamentar. O vereador Juarez Pereira disse que era contra o projeto, no entanto, após visita ao Parque das Águas, na cidade de Lima, Peru, onde o setor privado administra o parque mudou de opinião. “Hoje sou favorável ao projeto”, destaca Juarez. O vereador Patrício Destro disse estar chateado com o que foi veiculado na imprensa e que os legisladores não atrasaram em nada a aprovação do projeto. “Queríamos votar o projeto com tranquilidade e garantias legais”, salienta Patrício. O vice-presidente da Câmara, vereador Osmari Fritz, questionou Maria Ivonete Peixer, presidente da Promotur, se existe a possibilidade da concessão onerosa ser expandida para outros bens públicos, como o Centreventos e a Arena Joinville. Maria afirmou que a prioridade é a Expoville mas que não tem garantias de que se faça outra concessão semelhante. “O Foco é o Complexo Expoville. O trade turístico depende do projeto. Faremos uma licitação séria e transparente”, promete Maria Ivonete. O presidente da comissão, vereador Manoel Bento, diz que a aprovação na comissão de Legislação é o primeiro passo para que Joinville tenha um grande parque e possa acolher eventos importantes para o setor turístico. O projeto 193/11 segue para análise das comissões de Urbanismo e Finanças.

Foto: Sabrina Seibel