Legislação debate instalação de fossas sépticas

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O morador não será obrigado a instalar fossa séptica em sua residência quando as obras de instalação da rede de coleta e tratamento do esgoto estiverem sendo executadas em seu bairro. A ideia é defendida pelo vereador Alodir Cristo, através do projeto de lei nº 156/11.

Nesta tarde, para debater o projeto, a comissão de Legislação recebeu representantes da Vigilância Sanitária, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) e da Companhia Águas de Joinville (CAJ).

Na sala das comissões, o presidente da Fundema, Marcos Schonne, se mostrou contrário a matéria. “Não há como abonar os cidadãos de forma tão ampla. Existe uma lei federal que deve ser respeitada”, argumenta Schonne. Mara Lúcia Monteiro, da Vigilância Sanitária, compartilha da mesma opinião de Marcos. “A fossa filtro é uma exigência da vigilância. Não podemos ir contra a uma lei federal”, pondera. Mara reforça a importância da fossa séptica ao meio ambiente. “Sabemos que é oneroso ao munícipe a instalação do sistema. Não podemos permitir a contaminação do meio ambiente”, enfatiza Mara.

O vereador Juarez Pereira defendeu um meio termo para a questão. “O cidadão que não instalasse a fossa séptica se comprometeria a fazer a limpeza do esgoto semestralmente, realizando o descarte ecológico aos dejetos”, justifica Juarez. O vereador Maurício Peixer chamou atenção para o fato de a rede coletora estar sendo instalada e não operando. “É o preço que se paga para garantir qualidade de vida”, sintetiza Maurício. O vereador denunciou que algumas ruas tiveram a sua infraestrutura prejudicada após a instalação do sistema. “A qualidade do serviço deve ser observada pelo poder público”, destaca Maurício. O projeto segue na comissão e o parecer será emitido no próximo encontro, terça-feira, dia 19. Participaram da reunião os vereadores Manoel Bento, Maurício Peixer, Tânia Eberhardt e Juarez Pereira, integrantes da comissão, além dos vereadores Adilson Mariano, Jucélio Girardi e João Rinaldi.{jcomments on}

Foto: Nilson Bastian