Comissão de Legislação discute projetos polêmicos

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O presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) Marcos Schoene foi o principal alvo das atenções na tarde de hoje na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville. Ele foi convidado para explicar as questões levantadas por um relatório do Ministério Publico Federal (MPF) divulgado pela imprensa joinvilense. Segundo Schoene, o conjunto residencial na esquina das ruas João Vogelsanger com Guia Lopes, no bairro Santo Antonio, foi construído de acordo com um estudo ambiental e afirmou que está a mais de 30 metros do rio Cachoeira, contrariando o relatório do MPF. Disse ainda que, que o imóvel não está em área de preservação ambiental e amenizou afirmando que a área degradada pela obra será recuperada.

Contrapondo, o vereador Patrício Destro afirmou ter visto fotos, cedidas por moradores, que comprovam que o terreno é área alagadiça e que em dias de enchente o nível da água atinge até 1m50. Schoene tentou contemporizar alegando que a obra foi executada com aprovação da prefeitura e está baseada em estudos feitos pelo Seinfra. Por outro lado, o presidente da repartição ambiental se contradisse aos assumir que a fundação não fezito nenhum estudo de impacto na vizinhança antes de licenciar a obra e, caso seja necessário, está disposta a fazer a elevação do terreno. Os apartamentos fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Os vereadores irão se pronunciar oficialmente após a realização de uma audiência pública para ouvir os moradores.

Outro tema em debate foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre deduções e isenções tributárias para imóveis cadastrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ). O presidente da Fundação Cultural (FCJ), Silvestre Ferreira explicou que, o beneficio proposto é para obras de restauro e preservação de imóveis tombados pela comissão de patrimônio. Para os imóveis utilizados como residência e o proprietário não possuir outro imóvel em seu nome, será dada também a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os donos dos imóveis cadastrados poderão solicitar isenção de 50%, de 75% ou 100% de acordo com o valor do IPTU. Os vereadores lembraram da área rural que possui diversos imóveis de grande valor cultural e histórico para a cidade. A vereadora Tânia Eberhardt sugeriu que o estado de conservação do imóvel seja levado em consideração na hora de decidir o valor do imposto que será descontado, para que as pessoas que tem um cuidado maior com suas casas sejam beneficiadas. Os representantes da FCJ foram convidados para explicar o projeto no plenário para que todos os vereadores tenham profundo conhecimento do projeto.

Do vereador Maurício Peixer, foi discutido o Projeto de Lei nº 5/2011, propõe a proibição da comercialização de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas, copos de vidro ou similar, em eventos públicos na cidade. Os vereadores deram parecer favorável a medida, mas o autor sugeriu que a lei se restringisse apenas aos eventos abertos.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel