Legislação faz avançar volta do início do ano parlamentar em 1º de fevereiro

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Comissão Legislação - Recesso Parlamentar

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (5) a retomada de 1º de fevereiro como data de início dos trabalhos dos vereadores. No ano passado, a data foi antecipada para 17 de janeiro.

A justificativa para o aumento do recesso é a de que “os intervalos entre as sessões [um ano no legislativo] se fazem necessários para fins administrativos e de qualidade do Legislativo”.

Esse recesso parlamentar não interfere no funcionamento da Câmara, que continua aberta durante a pausa dos vereadores – o recesso dos servidores este ano será de 21 de dezembro a 3 de janeiro.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2022 é de autoria dos vereadores Sales (PTB), Wilian Tonezi (Patriota), Érico Vinicius (Novo), Adilson Girardi (MDB), Alisson, (Novo), Ana Lucia Martins (PT), Cassiano Ucker (União Brasil), Claudio Aragão (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Nado (Pros) e Pastor Ascendino Batista (PSD).

No texto, eles argumentam: “uma vez que temos um período sem sessões para os titulares responsáveis tirarem férias que são garantidas a todos os funcionários e também para organização dos trâmites dos projetos da casa, conforme parecer técnico da direção-geral e solicitação dos servidores”.

A Associação de Servidores da Câmara (ASCVJ) conduziu um abaixo-assinado, que reuniu assinaturas de 31 servidores favoráveis à mudança. A CVJ tem quase 200 servidores, entre efetivos e comissionados. Para a associação, um recesso parlamentar mais curto “tem potencial de prejudicar a organização administrativa, visto que esse momento é reservado para arranjos relacionados à administração de pessoal, do processo legislativo e à manutenção predial”.

Em média, segundo a associação, 75 servidores saem de férias em janeiro todos os anos.