Lei da Inovação vira realidade em Joinville

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O poder público joinvilense já pode começar a estabelecer suas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico no ambiente produtivo e social. Está aprovada a chamada Lei de Inovação, surgida com o Projeto de Lei 295/2011. Esta foi mais uma importante matéria deliberada pelos vereadores na última sessão do ano.

A medida visa tornar as empresas joinvilenses ainda mais competitivas, colocando a inovação como um fator fundamental para a qualidade dos produtos e prosperidade dos negócios. Por conta disso, o texto da lei mostra que o foco são as ações continuadas e de longo prazo.

A Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico será a guardiã e gestora da lei. O Poder Executivo estudará e identificará regiões de potencial tecnológico no município e indicará os requisitos mínimos necessários para obtenção de incentivos à instalação de empreendimentos em regulamentação específica.

O poder público se compromete a promover ampla discussão com a sociedade de temas inovadores e novas tecnologias, através de fóruns, congressos, feiras, cursos e outros eventos afins, de forma a estimular a apropriação do conhecimento que possam proporcionar o desenvolvimento social e economicamente sustentável da cidade.

Também poderá criar o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica de Joinville (FIT/Jlle), com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica no município e de incentivar as empresas e instituições nele instaladas ou que desejarem se instalar, a realizar investimentos em projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação ou desenvolvimento de tecnologias sociais que venham a melhorar significativamente a qualidade de vida das populações onde sejam aplicadas.

Para vigorar, a Lei de Inovação só depende da sanção do prefeito Carlito Merss e dos posteriores regulamentos.