Mais um passo para o novo Regimento Interno

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O dispositivo que garante a legalidade de todos os processos da Câmara de Joinville (CVJ) vai ganhar nova redação. Desde 2010, vereadores, assessoria parlamentar e a diretoria jurídica da Casa vêm discutindo mudanças no Regimento Interno (RI) do legislativo.

Na tarde desta terça-feira (06), os vereadores membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação receberam no plenarinho da Câmara, assessores parlamentares, servidores do legislativo e demais vereadores para dar continuidade ao processo de elaboração do novo documento.

O projeto de resolução nº 11/10, que compreende a nova redação do RI, tem como relatora a vereadora Tânia Eberhardt. Quatro tópicos foram trabalhados no encontro: 1) recesso parlamentar de 15 dias no mês de julho; 2) criação de uma comissão geral no plenário; 3) constituir uma nova comissão, denominada de Comissão Popular e 4) alterar o horário das sessões ordinárias, estendendo das atuais duas horas para três, iniciando as 16 e encerrando às 19 horas.

Um dos tópicos que rendeu divergências foi à criação de mais uma comissão, a Comissão Popular. A ideia partiu do vereador Patrício Destro, que defende a nova comissão como uma forma de aproximar o legislativo da população. “Esse tipo de comissão existe em Brasília, na Câmara dos Deputados, e é muito frequentada por diversos segmentos sociais”, defende Patrício. Os demais vereadores não enxergam essa necessidade. “Todas às comissões técnicas são públicas e abertas aos joinvilenses. A relação que um deputado federal tem com o povo é bem diferente da que o vereador mantém. Somos acessíveis”, enfatiza Tânia Eberhardt.

O presidente da comissão, vereador Manoel Bento, compartilha da opinião da vereadora Tânia. “Não adianta criar uma nova comissão e não fortalecer as já existentes”, acrescenta Bento. Os vereadores Maurício Peixer e Juarez Pereira acreditam que constituir uma nova comissão com seis membros na atual conjuntura do legislativo é inviável.

Em contrapartida ao anseio do vereador Patrício, os vereadores acordaram em dar mais importância à comissão de Finanças que irá absorver às demandas da comissão de Acompanhamento a Execução Orçamentária, que será extinta, tornando-se uma única comissão. Também foi deliberado que a comissão de Cidadania passará de três para cinco membros, abrangendo o que é defendido na comissão popular, que é receber e encontrar soluções aos problemas da comunidade.

Outro ponto polêmico das discussões foi à proposta do vereador Roberto Bisoni. Ele propôs que as sessões ordinárias passem a iniciar as 16 e terminem às 19 horas. Para a vereadora Tânia Eberhardt não há necessidade de se alterar o horário da sessão e sim, se fazer cumprir o Regimento Interno. A observação da vereadora teve o apoio dos vereadores Maurício Peixer e Manoel Bento. Autor da proposta, Bisoni alega que apresentou a emenda como forma de chamar atenção pelo descumprimento do RI. “Defendo que não havendo o número mínimo de vereadores no início da sessão, que ela seja encerrada. Temos que cumprir o regimento e dar o exemplo”, exige Bisoni. O vereador Manoel Bento ainda credita às sessões solenes realizadas no horário das sessões ordinárias como empecilhos para o acúmulo de matérias na Câmara. “Cabe a nós vereadores exigirmos o cumprimento do RI e evitarmos essas situações”, destaca Bento. O presidente da comissão acredita que a relatora tem subsídios suficientes para finalizar o documento, que deve ser apresentado na próxima semana no plenário da CVJ para a deliberação dos 19 vereadores. Além dos vereadores acima citados, participaram da reunião os vereadores Jucélio Girardi, Lauro Kalfels, Joaquim Alves dos Santos, Zilnety Nunes e James Schroeder.

Fotos: Sabrina Seibel

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