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sexta-feira, 9 dezembro 2022
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Mapa de violência contra a mulher mais perto de se tornar lei

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Mapa de violência contra a mulher mais perto de se tornar lei

A Comissão de Legislação aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (1), substitutivo global da Comissão de Cidadania à proposta de lei que institui o mapa das violências contra a mulher em Joinville (PLO 168/2021). O projeto de lei é de autoria das vereadoras Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (União Brasil).

Com as alterações do substitutivo, o texto prevê que seja instituído o Sistema Integrado de Informações relacionadas à Violência contra a Mulher. Ele consistirá na reunião, sistematização, disponibilização e publicação de dados e informações sobre qualquer forma de violência contra a mulher. O objetivo, segundo o texto, é padronizar e disponibilizar dados do Sistema de Saúde, de Assistência Social e dos demais atores envolvidos no enfrentamento da violência contra a Mulher.

O projeto de lei passa ainda pela análise da Comissão de Proteção Civil antes de ser votado em Plenário.