Meio ambiente defendido na comissão

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Projetos que defendem o meio ambiente foram pautados nesta tarde na comissão de Legislação, Justiça e Redação. O primeiro deles é o projeto de lei nº 49/2010 de autoria da vereadora Tânia Eberhardt, que defende o sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do município. O segundo é o PL nº 214/2010 apresentado pelo vereador Roberto Bisoni que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis.

Participaram do encontro os vereadores, Manoel Bento, presidente da comissão, Juarez Pereira, Patrício Destro, Maurício Peixer e Tânia Eberhardt. Além dos membros da comissão e o corpo jurídico do legislativo, participaram das discussões Ariel Pizzolatti, secretário da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Marcos Schoene, presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e Gustavo José Fleury Charmillot, professor da Udesc que representou o departamento de engenharia mecânica.

Gustavo fez uma apresentação à comissão explicando passo a passo o esquema básico dos coletores solares. Foi enfático ao afirmar o custo benefício do sistema, que gera uma economia considerável em longo prazo. Segundo ele, o custo médio de um coletor básico para ser instalado em novas construções na cidade fica entre R$ 1.500 a R$ 2 mil. O projeto pontua que a instalação em casas, por exemplo, seguiria o critério de no mínimo três banheiros construídos para a obrigatoriedade do sistema. Ariel e Marcos não tiraram o mérito do projeto, no entanto, versaram sobre a legalidade do projeto, sua aplicabilidade e o custo. Para eles, neste momento, seria interessante uma campanha educativa e até a criação de um incentivo fiscal para os munícipes que adotarem o sistema. “Trouxe o projeto para o debate. Devemos pensar em soluções para o meio ambiente”, ressaltou Tânia. Por se tratar de um projeto polêmico, a diretoria jurídica solicitou um prazo para estudar a fundo o uso de energia solar e suas políticas de aplicação para a deliberação de um parecer. O projeto do vereador Bisoni teve parecer favorável quanto aos aspectos legais. Por se tratar de uma ação que irá gerar um grande impacto no dia a dia das indústrias e no comércio local, o material será encaminhado para a comissão de mérito, que é a Comissão de Urbanismo. A comissão de Legislação volta a se encontrar na próxima terça-feira, dia 29, a partir das 15h.

Ainda na comissão foram designadas as relatorias dos próximos trabalhos. Segue:

PL 42/11 do vereador Belini Meurer. Relator Patrício Destro.

PL 43/11 de autoria do Executivo. Relator Manoel Bento.

PL 44/11 de autoria do Executivo. Relator Manoel Bento.

PL 45/11 da vereadora Dalila Leal. Relator Juarez Pereira.

PL 46/11 do vereador Cristo. Relatora Tânia Eberhardt.

PL 47/11 de autoria do Executivo. Relator Maurício Peixer.

PL 48/11 do vereador Jucélio Girardi. Relator Patrício Destro.

PLC 10/11 do vereador Osmari Fritz. Relatora Tânia Eberhardt.

Projeto de Decreto (PDL) do vereador Osmari Fritz. Relator Manoel Bento.

PDL 04/11 do vereador Osmari Fritz. Relator Manoel Bento.

PDL 05/11 do vereador Alodir Cristo. Relator Maurício Peixer.

PL 44/11 de autoria do Executivo. Relator Manoel Bento.{jcomments on}