A prevenção e o combate à violência familiar foi o assunto da reunião da Comissão de Cidadania desta quarta-feira (8). No Dia Internacional da Mulher, a advogada especialista em direito da mulher Ana Paula Nunes Chaves afirmou as mulheres não têm liberdade plena em Joinville como os homens.
Ana Paula Chaves afirmou que Joinville teve 90 casos de estupro registrados em 2022. A especialista considera que a cidade tem uma cultura de estupro. A psicóloga da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), Cristina Weber, concorda que é necessário fazer um trabalho de revisão cultural para evitar casos de violência familiar, seja contra mulheres ou crianças.
A psicóloga lembrou que grande parte dos casos de violência acontecem em ambiente familiar, citando que mais de 90% dos casos de violência sexual contra crianças são crimes praticados por pessoas da familia ou muito próximas à família.
Legislação Municipal
Em Joinville, a Lei 9.173/2022, sancionada em 16 de maio de 2022, instituiu as Diretrizes de Prevenção à Violência Familiar. A lei, que foi proposta pela vereadora Ana Lucia Martins (PT), define o que se encaixa como violência familiar, bem como especifica quais deveres e recursos devem ser utilizados pela Prefeitura para evitar essas situações, além de amparar as vítimas das agressões.
