Os vereadores da Comissão de Urbanismo debateram com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Polícia Militar Ambiental ações referentes ao abandono de animais. Uma das questões levantadas pela vereadora Tânia Larson (União Brasil) foi a de animais mordedores abandonados em vias públicas.
Segundo a parlamentar, quando não são adestrados, os cães podem agredir outros animais e até mesmo humanos, gerando custos ao município e ao Centro de Bem-estar Animal (CBEA). A vereadora reivindicou um decreto municipal que regulamente a Lei Estadual 14.204, de 26 de novembro de 2007, chamada de Lei dos Pitbulls.
A lei determina que a circulação de cães da raça pit bull nos locais públicos é permitida apenas se conduzidos por maiores de 18 anos, por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
Na visão de Tânia Larson, a fiscalização e aplicação de multas são fundamentais. Para isso, segundo a vereadora, um decreto municipal é necessário.
A gerente do CBEA, Elizabet de Sousa Mendes, afirmou que 30% das vagas do CBEA são ocupadas por animais mordedores. Ela destacou que é difícil ocorrer a adoção desses animais, e, portanto, fica a responsabilidade para o município quando eles são abandonados.
O tenente da Polícia Militar, Bruno Barretta, afirmou que o 17º Batalhão, que atende à zona Sul de Joinville, registrou 31 ocorrências de ataques por cães em 2021. Em 2022, segundo o tenente, até o momento foram 20. O representante da PM ressaltou que a Polícia não tem local para abrigar os animais e, por isso, aciona o CBEA em ocorrências dessa natureza.
