Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de autoria da Prefeitura, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na área de serviços de diversão, lazer e entretenimento. Além de beneficiar o setor de eventos, o projeto reduz a alíquota do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para as cooperativas de crédito instaladas em Joinville.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o ISSQN na área de serviços de eventos passa de 5% para 2%. Já a alíquota do IPTU das cooperativas de crédito terá redução de 5% para 3%. No texto do projeto, a Prefeitura menciona que o objetivo da proposição é ajudar e incentivar ainda mais as empresas atuantes no setor de eventos, tendo em vista que foram as mais afetadas pela pandemia. O Poder Executivo ainda registra que a iniciativa pode fomentar outros setores da economia, como o de turismo, e ainda servir como forma de geração de emprego e de renda.
A redução dessas receitas, segundo o PLC 12, será suportada pela respectiva diminuição das despesas públicas, decorrentes da economia obtida com os contratos de aluguéis dos imóveis utilizados pelas secretarias de Assistência Social e de Habitação, e do valor de utilização de espaços públicos por iniciativas privadas.
Na discussão, Neto Petters (Novo) defendeu que a redução de ISSQN traz competitividade para Joinville na disputa por eventos contra outros municípios. Segundo Neto, outros municípios de Santa Catarina, como Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis, possuem alíquotas entre 2% e 3%.
Wilian Tonezi (Patriota) também avaliou que a medida para o setor de eventos é de suma importância para a atração de negócios.
Alisson Julio (Novo) e Maurício Peixer (PL) comentaram que a redução do imposto tende a tirar eventos da informalidade e, consequentemente, aumentar a arrecadação do município.
Lucas Souza (PDT) também se manifestou favorável ao projeto, porém classificou o texto como um “deboche” com o setor de eventos. O vereador reclamou da reprovação de emendas, protocoladas por ele, que, na opinião dele, trariam maior impacto positivo para os promotores.
Sidney Sabel (DEM) usou a tribuna para declarar voto favorável ao projeto, mas defendeu as ressalvas feitas por Lucas.
Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB) parabenizaram o Poder Executivo pela proposta.
Agora o PLC 12 aguarda nova aprovação, em segundo turno, para então ser encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo. Conforme o texto, as mudanças passam a valer em 2022.
