Passou na sessão desta segunda-feira (28), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2022. Ela requer a inserção dos nomes dos vereadores que propuseram a lei, e do número do projeto que tramitou na Câmara, na publicação da lei, depois de sancionada pelo prefeito, o que não ocorre hoje.
Segundo a justificativa da proposta, “a inserção do número do projeto de lei e do nome do vereador proponente nas leis municipais, já adotada por outros municípios, ressaltará, no decorrer do tempo, o reconhecimento da autoria dos referidos projetos, valorizando, assim, o trabalho dos nobres parlamentares”.
Assinam o projeto os vereadores Brandel Junior (Podemos), Cassiano Ucker (Cidadania), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Nado (Pros), Sales (PTB), Sidney Sabel (Democratas), Tânia Larson (PSL), Wilian Tonezi (Patriota), Maurício Peixer (PL), Pastor Ascendino Batista (PSD) e Adilson Girardi (MDB).
Na sessão, Pastor Ascendino Batista disse que o projeto valoriza os criadores das leis, contribuindo para o trabalho dos vereadores.
O projeto ainda deve passar por segundo turno e sanção do prefeito para virar lei.
