A Comissão de Finanças aprovou em reunião nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que destina R$ 4 milhões ao Fundo Municipal de Saúde. É o Projeto de Lei nº 75/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Os recursos são oriundos de superávit financeiro do exercício anterior, decorrentes de repasses ao município por meio de emendas parlamentares.
De acordo com o texto, a verba será usada em serviços hospitalares da assistência complementar. O relator foi o vereador Henrique Deckmann (MDB). A proposta já passou pela Comissão de Legislação, mas ainda tem de ser aprovada pelo Plenário.
Extraordinária
Na segunda-feira (7), às 14h30, a Comissão de Finanças terá reunião extraordinária para avaliar o Projeto de Lei nº 76/2021, que pretende destinar R$ 1,2 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
