A Comissão de Finanças aprovou o orçamento de Joinville para 2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 229/2021). O texto consolidado que saiu da comissão nesta quinta-feira (18) terá algumas modificações por emendas. O parecer de Neto Petters (Novo) incorporou nove das 33 mudanças propostas pelos vereadores.
Um total de R$ 4,45 milhões será alterado. Esse valor será retirado do que estava previsto para a Secretaria de Comunicação (Secom) e reforçará o caixa das subprefeituras Nordeste e Pirabeiraba, da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), indo para a construção de praças e para a Unidade de Desenvolvimento Rural.
Petters realçou que as emendas foram acatadas em diálogo com a Prefeitura. No áudio abaixo ele explica mais, ouça:
O parecer de Petters foi aprovado por unanimidade dos presentes, os vereadores Wilian Tonezi (Patriota, presidente da comissão), Kiko do Restaurante (PSD) e Henrique Deckmann (MDB). Também acompanharam a reunião os vereadores Diego Machado (PSDB), Sidney Sabel (Democratas) e Brandel Junior (Podemos).
Com a aprovação, o próximo passo para o projeto é a Comissão de Legislação, que deve averiguar a técnica legislativa. Conforme a legislação municipal, o texto deve ter encerrado sua passagem pelas comissões técnicas e estar pronto para apreciação do Plenário até o dia 1º de dezembro, e deve ser votado no colegiado até o último dia de atividades legislativas, 16 do mesmo mês.
Reforço
O valor somado das emendas aceitas pode parecer um valor pequeno perto do montante total do orçamento para 2022 (R$ 3,72 bilhões), correspondendo a 0,1%. Porém, há setores da Prefeitura que contarão com um valor bastante reforçado, como é o caso da UDR.
Conforme a proposta original do orçamento, o órgão destinado a prestar apoio a atividades de agricultura teria R$ 1 milhão para executar suas tarefas. A partir das emendas dos vereadores Adilson Girardi (MDB), Diego Machado, Henrique Deckmann, Maurício Peixer (PL) e Sidney Sabel, esse valor foi triplicado e deverá ser de R$ 3 milhões.
As subprefeituras Nordeste e Pirabeiraba terão os seus caixas reforçados em R$ 1 milhão cada, a partir de emendas dos vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD) e Diego Machado, respectivamente.
A Nordeste atende os bairros Aventureiro, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão e a área rural da Vigorelli, e passará a contar, no ano que vem, com a previsão de R$ 7,9 milhões. A subprefeitura do distrito de Pirabeiraba, que atende a área distrital, passará a contar com mais de R$ 8 milhões. São acréscimos acima de 10% no orçamento previsto originalmente pela Prefeitura para cada um desses órgãos.
A construção e manutenção de praças também terá um reforço orçamentário. Os vereadores Ana Lucia Martins (PT) e Diego Machado pediram que o orçamento da área, que fica a cargo da Sama fosse reforçado. Petters incorporou no parecer o pedido e acrescentou em R$ 200 mil o orçamento da atividade.
Outro órgão que também terá o caixa reforçado é a Secretaria de Habitação, que poderá contar com R$ 250 mil extras para ações de moradia, a partir de emenda do vereador Diego Machado.
Rejeitadas
Entre as 24 emendas rejeitadas, há temas bastante variados que vão da pavimentação de estradas na zona rural a obras de macrodrenagem, passando pela compra de vagas em comunidades terapêuticas. Ainda há outros temas. Em seu parecer, Petters rejeita algumas emendas por já estarem contempladas no orçamento, por terem problemas técnicos na sua apresentação (como uma dotação inexistente) ou por entender que precisam de estudos mais aprofundados sobre a viabilidade.
A vereadora Ana Lucia, por exemplo, propôs, entre outras coisas, emendas para assegurar a distribuição de café da manhã em escolas e a distribuição de absorventes para a erradicação da pobreza menstrual. Em ambos os casos, Petters reconhece que a questão merece análise, mas afirma que a inclusão no orçamento não asseguraria a execução da medida.
No caso da distribuição de absorventes, Petters argumenta que seria preciso a aprovação do PL 99/2021, de autoria da vereadora, que prevê diretrizes para a ação, e uma posterior regulamentação da Prefeitura para que os custos da distribuição pudessem figurar no orçamento. Quanto ao café da manhã escolar, o vereador estima que pode haver despesas que precisariam ser calculadas, como uma eventual necessidade de mais merendeiras.
Uma emenda do vereador Cassiano Ucker (Cidadania) pretendia a compra de um equipamento chamado Eclipse EP 625 para o Centrinho Luis Gomes. O atual aparelho está com defeito, segundo o vereador, e precisa de substituição. Petters rejeitou a emenda porque “a aquisição do aparelho já está devidamente contemplada no orçamento, no Fundo Municipal de Saúde”, e que a Secretaria de Saúde prevê “encaminhamento de compra no primeiro semestre do próximo ano”.
Ascendino Batista pediu que R$ 1,3 milhão fossem utilizados na Secretaria de Assistência Social para a compra de 100 vagas em comunidades terapêuticas para o tratamento de pessoas com dependência química. Petters reconhece “a importância do proposto”, mas observa que “a compra de tais vagas se dá pela Secretaria de Saúde e não Secretaria Assistência Social”, motivo pelo qual rejeita a proposta.
PPP
A comissão reagendou a data para a realização da audiência pública sobre o Projeto de Lei 226/2021, que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP) no município. Será no dia 25 de novembro, às 16h.
2012
A Comissão de Finanças ainda recebeu oficialmente a defesa do ex-prefeito Carlito Merss sobre as contas municipais de 2012, último ano de seu mandato. A comissão votou pela rejeição das contas em maio deste ano, mas voltou atrás em julho e anulou a decisão para abrir espaço para a defesa de Merss, seguindo recomendação da procuradoria da CVJ.
A partir de sugestão do vereador Wilian Tonezi (Patriota), os vereadores concordaram com a remessa do documento para análise da procuradoria quanto aos pedidos da defesa.
