A Comissão de Saúde aprovou parecer favorável de Henrique Deckmann (MDB) ao projeto que regulamenta a contratação temporária no serviço público municipal, nesta quarta (22).
A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Educação, onde o relator é Brandel Júnior (Podemos).
Em Saúde, o projeto ganhou uma emenda que dispõe que “o recrutamento do pessoal a ser contratado será feito através de processo seletivo simplificado, mediante provas de títulos e/ou outros critérios objetivos de pontuação fixados em edital, sujeito a ampla divulgação e publicidade, através dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de Joinville”.
Segundo a justificativa da emenda, proposta por Neto Petters (Novo), seu objetivo “é possibilitar contratações com outros critérios além da prova de títulos, por exemplo: após a ocorrência de algum vendaval e decretada calamidade pública na cidade é necessária a contratação de pedreiro, não seria necessária a comprovação de prova de títulos”.
Para o vereador Brandel, a emenda “abre margem grande” para a contratação. Na Comissão de Saúde, ele disse que precisará de segurança jurídica quando ela for analisada em Educação, onde será o relator do Projeto de Lei Complementar nº 38/2023.
No texto enviado para análise dos vereadores, o prefeito Adriano Silva (Novo) justifica que a proposta visa a continuidade na prestação do serviço público, mais precisamente nas áreas de educação e saúde.
Conforme o projeto, os órgãos da administração pública municipal poderão admitir pessoal por tempo determinado, sendo as contratações feitas por meio de despacho motivado e fundamentado do secretário municipal.
O projeto ainda detalha que a regulamentação possibilita a contratação temporária para o combate a surtos epidêmicos e pandêmicos e a implantação de serviços essenciais, urgentes e inadiáveis nas unidades de ensino fundamental da educação infantil, assistência à saúde e segurança pública.
