A conselheira municipal da Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas (Onda), Indyanara Araujo Baptista, pediu aos vereadores, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), apoio para que sejam criadas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos autistas e fiscalizar aquelas que já foram implantadas pela Lei Municipal nº 8.608/2018.
Indyanara também apelou aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, de autoria de Lucas Souza (PDT), que dispõe sobre a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo (TAE). A proposta, inclusive, foi discutida esta semana na Comissão de Saude.
A conselheira explicou aos vereadores que o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que se inicia na infância e se estende até a vida adulta. O rastreio precoce, disse ela, é importante porque proporciona às pessoas com autismo uma qualidade de vida ao longo de sua existência. “Autonomia, funcionalidade e independência são o que os autistas almejam”, afirmou da tribuna.
A M-Chat, que é um dos métodos de rastreio citados no PLO 64/2021, por exemplo, consiste em uma “lista de verificação”. São 23 questões do tipo “sim” e “não”, cujas respostas estabelecem uma escala que permite a pais e profissionais da área identificar traços de autismo em crianças de idade precoce.
Não se trata de diagnóstico da doença propriamente, mas, sim, de uma ferramenta que pode, eventualmente, sinalizar a provável existência de TAE. Cientes dos sinais, portanto, os pais dessas crianças, sob orientação profissional adequada, podem adotar medidas precoces que assegurem justamente a autonomia, a funcionalidade e a independência da criança, conforme pronunciou Indyanara.
“O rastreio é uma continuidade e efetivação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. É importante que sejam mais pensadas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos autistas, assim como também é importante fiscalizar aquelas que já foram implantadas pela legislação de 2018”, concluiu.
