Ruas não pavimentadas, mesmo possuindo ligações de água e energia elétrica e atendimento pela rede de iluminação pública e pelo serviço coleta de lixo, estão desde janeiro sem receber patrolamento, reclamaram os vereadores presentes na Comissão de Urbanismo desta terça-feira (3). Os parlamentares exigiram o retorno do serviço a essas vias o mais breve possível aos representantes do Poder Executivo.
O vereador Diego Machado (PSDB), presidente de Urbanismo, abriu a discussão apresentando o caso das ruas Alfredo e Paulo Klug, laterais da estrada Mildau, na área rural do distrito de Pirabeiraba. “Isso não pode ser considerado uma rua particular”, exclamou, chamando a atenção dos presentes para o monitor com fotos da Alfredo Klug, que, pontuou Machado, já existe há mais de 50 anos.
A Prefeitura alega que não pode prestar o serviço nessas vias por dois motivos, principalmente. Ou porque elas formalmente não pertencem ao município, sendo parte de imóveis privados, ou porque simplesmente não tem conhecimento formal dessas vias.
Conforme explicação do vereador Adilson Girardi (MDB), que trabalhou por anos no setor administrativo da Prefeitura, o primeiro caso pode ocorrer quando o desmembramento de um terreno grande para loteamento é realizado sem a efetivação da doação ao município das faixas de terra para as ruas.
Nesse sentido, a via seria parte de um imóvel particular e, legalmente, a Prefeitura não pode realizar obras em vias particulares. A CVJ já analisou vários projetos nos últimos anos que buscaram permitir a realização de serviços em ruas nessas condições, mas, em geral, eles eram derrubados já na Comissão de Legislação.
Já o segundo caso, conforme o diretor-executivo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o engenheiro civil Marcelo Soares dos Santos, tem origem na absorção de bairros ou áreas pelo município de Joinville, como é o caso do Jardim Paraíso (que era de São Francisco do Sul até 1992) e de parte expressiva do Paranaguamirim (de Araquari até 2001). O levantamento de informações sobre ruas dessas regiões pode envolver documentação física que demande apoio dos municípios envolvidos.
Porém, mesmo com os percalços, Santos afirmou aos vereadores que o município já mapeou 150 ruas classificadas como “inexistentes” e que, dessas, pelo menos 48 já estariam em condições de receber o serviço de patrolamento novamente, embora ainda tenham alguns impasses. O levantamento considera se essas ruas já receberam nome por meio de lei, bem como os serviços públicos prestados na via.
Outros parlamentares bastante vocais sobre a questão foram Pastor Ascendino Batista (PSD) e Henrique Deckmann (MDB). Ambos têm atuação no bairro Jardim Paraíso e afirmaram que estão sendo intensamente cobrados por suas comunidades, por meio de redes sociais, quanto à falta de patrolamento. O serviço era realizado até o final de 2020.
Deckmann chegou a dizer que vai “começar a passar o telefone da Prefeitura para as pessoas”, enquanto Ascendino apelou aos representantes da Prefeitura para que promovam uma comunicação mais direta com as comunidades, para explicar os motivos da interrupção do serviço e propor saídas. Ascendino pediu que os representantes da Prefeitura cuidem principalmente dos patrolamentos nas ruas Ponte de Arame e 1213.
Ascendino sugeriu a possibilidade, para o retorno do serviço, de um termo de ajuste de conduta para regularização do que for necessário por parte dos moradores. Caso tal termo não fosse cumprido pelos moradores, aí a Prefeitura poderia suspender o serviço, explicou o vereador.
Outra possível solução foi indicada pelo vereador Sidney Sabel (Democratas). “Já existe uma denominação de ruas para fins postais; por que não uma denominação de ruas para fins de manutenção”, sugeriu, lembrando que, se houver algum acidente por falta de manutenção, a culpa pode recair sobre o poder público.
Já o vereador Neto Petters (Novo) destacou que a solução pode vir de um trabalho conjunto entre Câmara e Prefeitura, e recordou que o município está caminhando nessa direção com a recente aprovação da Lei Cardozinho, com a edição do decreto de regularização de imóveis e com o programa de parcelamento de dívidas.
A partir de sugestão do vereador Adilson Girardi, a comissão aprovou a realização de uma nova discussão do tema no dia 17, às 14h30, com representantes da Seinfra, da Secretaria de Habitação, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável. Na reunião, os representantes do Executivo deverão trazer a lista detalhada das ruas que podem vir a receber de volta o serviço e uma solução para os casos gerais.
