As comissões de Saúde e de Finanças, reunidas extraordinariamente na manhã desta segunda-feira (23), aprovaram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 e suas emendas. O texto é o último de três projetos que tratam das mudanças na aposentadoria dos servidores públicos municipais de Joinville, todos de autoria da Prefeitura. A Comissão de Legislação deve se reunir ainda esta tarde para validar as emendas e os projetos devem ser votados pelo Plenário no início da noite, durante a sessão ordinária.
Os pareceres aprovados no encontro desta manhã foram elaborados por Wilian Tonezi (Patriota) em ambas as comissões. A aprovação em Saúde foi unânime, mas houve voto contrário de Ana Lucia (PT) em Finanças. A vereadora disse concordar com uma reforma no Ipreville, mas não com a que está em pauta. Ela considerou que “os servidores fizeram sua parte; não deixaram de contribuir”.
Nos pareceres, Tonezi destacou as modificações feitas pelos vereadores no texto original do PLC 8. Disse que, quando a reforma chegou ao Legislativo, alguns vereadores a queriam nas mesmas condições da reforma do INSS, outros a queriam mais flexibilizada e que o que se tem é resultado de consenso.
O relator usou a tribuna para apresentar e comentar as modificações, que ele salientou terem sido acordadas pela maioria dos vereadores. Conforme a apresentação, a regra geral para a idade de aposentadorias dos servidores fica da seguinte forma:
- para mulheres, a idade mínima seria:
- 60 anos até 2023;
- 61 anos até 2025;
- 62 anos após 2026;
- Para homens:
- 63 anos até 2023;
- 64 anos até 2025;
- 65 anos após 2026.
Vigência
Tonezi ainda observou que a data de vigência da reforma, se aprovada, seria 1° de janeiro de 2022. Para essa data também valeria uma das principais alterações propostas: o aumento da contribuição cobrada do servidor, de 11% para 14% do salário.
Os outros dois projetos já tinham sido aprovados pelas comissões durante o mês de junho. Um deles é o de Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que altera a Lei Orgânica do Município para fixar idades mínimas de aposentadoria e criar a possibilidade de fixar previdência complementar. A outra proposição é o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que cria o regime de previdência complementar e suas regras de funcionamento.
Também participaram da reunião os membros das comissões Henrique Deckmann (MDB), Neto Petters (Novo) e Kiko do Restaurante (PSD), o presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), e Alisson Julio e Érico Vinicius, ambos do Novo, presidente da Comissão de Legislação e líder do governo na CVJ, respectivamente.
Requerimento
A análise do PLC 8 aguardava a publicação de um novo cálculo atuarial para certificar a capacidade do Ipreville em pagar aposentadorias e pensões no futuro. O estudo foi encomendado pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais de Joinville e Região (Sinsej) e entregue no início de agosto. Os dados apresentados pela empresa contratada pelo Sinsej, Gestor Um, de Porto Alegre, apontam um déficit atuarial de R$ 1,7 bilhão, diferença de R$ 500 milhões do déficit apresentado pelo Ipreville.
Por isso, Ana Lucia pediu a convocação dos representantes da Gestor Um do atuário do Ipreville, Luiz Cláudio Kogut, para que houvesse uma discussão sobre as diferenças nos cálculos de um e de outro. O pedido foi colocado em votação, mas foi rejeitado.
