O Plenário aprovou na sessão de quarta-feira (15) projeto que facilita a aplicação de cursos profissionalizantes e de duração reduzida em Joinville. De autoria do vereador Kiko do Restaurante (PSD), o PLO n° 195/2021 torna facultativa a necessidade de registro dos chamados cursos livres.
Para que uma instituição aplique um curso livre, ela precisa antes registrá-lo por meio do Conselho Municipal de Educação. O processo, segundo Kiko, é mais uma burocracia que torna Joinville menos atrativa a novos empreendedores do ramo.
Além disso, de acordo com o parlamentar, a exigência torna muitas instituições irregulares, devido ao desconhecimento da lei vigente. Com a proposta, Kiko deseja facilitar a vida dos empreendedores e atualizar termos redacionais conforme decreto federal de 2014.
O projeto ainda passará por uma segunda votação pelo Plenário, e, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
