Havia dúvidas sobre como ficaria a regulamentação de diárias após a aprovação e sanção, no final do ano passado, do Projeto de Lei 220/2019, apresentado pelo ex-vereador Wilson Paraíba, que revogou a lei que disciplinava o uso de diárias.
Mas o que são diárias, afinal? Trata-se de um pagamento, previsto em lei, a uma pessoa, para cobrir despesas com alimentação e hospedagem que ela terá em uma determinada tarefa fora do local de trabalho.
Conforme o presidente explicou, o vereador que precise ir até Florianópolis para uma reunião com o governador, por exemplo, poderá contar com um carro da Câmara para deslocamento. Aquele que tiver um compromisso em Brasília contará com passagem de avião paga, mas não terá as despesas de alimentação ou hospedagem, ou seja, as diárias.
Recesso reduzido
Outra decisão da presidência é pautar a redução do recesso parlamentar. A proposta é que ele se estenda por 31 dias, entre 17 de dezembro e 16 janeiro do ano seguinte. Atualmente ele é de 46 dias, indo de 17 de dezembro de um ano a 31 de janeiro do ano seguinte. Essa proposta deve ser votada logo nas primeiras sessões ordinárias desse ano.
A presidência também pretende estender o tempo das sessões da Câmara. Atualmente elas duram duas horas, iniciando-se às 17h e terminando às 19h. Peixer propõe que elas tenham duas horas e meia, iniciando-se às 16h30. Isso deve fazer com que as reuniões das comissões da Câmara também se iniciem mais cedo.
- Texto
- Sidney Marlon de Azevedo
- Foto
- Mauro Arthur Schlieck
- Edição
- Felipe Faria
