As datas para as audiências públicas da Lei de Ordenamento Territorial foram definidas em reunião extraordinária conjunta das comissões de Urbanismo e Legislação. Elas iniciam no dia 12 de abril e acontecem todas as terças e quintas-feiras às 19h30. Serão no mínimo 14 audiências nos meses de abril e maio. A pretensão é que no mínimo 10 delas sejam fora da Câmara, nos bairros, nas quais devem ser debatidos os temas da LOT que tenham relação com cada região da cidade.
Regiões sugeridas para as audiências públicas da LOT
Distrito de Pirabeiraba – Pirabeiraba, Dona Francisca, Rio bonito e Zona Industrial Norte;
Nordeste – Aventureiro, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Vila Cubatão e Jardim Iririú;
Oeste – Costa e Silva, Glória e Vila Nova;
Norte – América, Bom Retiro, Iririú, Saguaçu e Santo Antônio;
Leste – Boa Vista, Comasa, Espinheiros e Zona Indústrial Tupy;
Centro – Anita Garibaldi, Atiradores, Bucarein e Centro;
Sudoeste – Morro do Meio, Nova Brasília e São Marcos;
Sul – Boehmerwald, Floresta, Itinga, Petrópolis, Profipo e Santa Catarina;
Sudeste (1) – Adhemar Garcia, Fátima, Guanabara e Itaum;
Sudeste (2) – Jarivatuba, Paranaguamirim, Parque Guarani e Ulisses Guimarães.
A definição da data em que cada região vai receber sua audiência pública vai depender das emendas que forem protocoladas pelos vereadores. Os vereadores fizeram um acordo para que as emendas sejam protocoladas até o dia 15 abril. Até o momento, 14 emendas foram protocoladas.
Foram marcadas também reuniões extraordinárias conjuntas das duas comissões em todas as segundas e quartas-feiras, às 9 horas, enquanto o projeto da LOT estiver tramitando. A primeira é na próxima segunda-feira, às 9 horas, e a finalidade é o melhor conhecimento do texto do projeto.
Confira o projeto e os anexos originais
Projeto de Lei Complementar 33/2015
Anexo I – Sistema de identificação do lote
Anexo II – Macrozoneamento – urbano e rural
Anexo III – Uso e ocupação do solo
Anexo IV – Requisitos urbanísticos para parcelamento do solo – Loteamento e desmembramento
Anexo IV – Requisitos urbanísticos para parcelamento do solo – Área rural
Anexo IV – Requisitos urbanísticos para condomínios urbanos
Anexo V – Seções das vias e bolsões de retorno
Anexo VI – Quadro de usos admitidos – Tabela 1 – Residencial
Anexo VI – Quadro de usos admitidos – Tabela 2 – Comercial
Anexo VI – Quadro de usos admitidos – Tabela 3 – Prestação de serviço
Anexo VI – Quadro de usos admitidos – Tabela 4 – Agrosilvopastoril
Anexo VI – Quadro de usos admitidos – Tabela 5 – Indústria extrativista
Anexo VI – Quadro de usos admitidos – Tabela 6 – Indústria de transformação
Anexo VI – Quadro de usos admitidos – Tabela 7 – Infraestrutura
Anexo VII – Requisitos Urbanísticos para ocupação do solo
Anexo VIII – Recuo, afastamentos, referência de nível e morfologia da edificação
Anexo IX – Descrição das áreas, setores e faixas
Anexo X – Perímetro Urbano
Anexo XI – Descrição dos perímetros da área urbana, dos núcleos urbanos, das áreas de expansão urbana, do macrozoneamento urbano e do macrozoneamento rural
Texto: Marina Bosio / Edição: Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
