A Comissão de Legislação aprovou parecer favorável na tarde desta segunda-feira (7) ao Projeto de Lei 234/2016, que autoriza o município a firmar um termo de cooperação com o governo do estado para a execução de obras de drenagem em trecho de quase 300m na estrada Timbé, entre as ruas Tuiuti e Felipe Norte. As obras ficariam a cargo do governo do estado, tendo supervisão do município.
Projeto semelhante que autorizava o governo estadual a fazer recapeamento na rua Copacabana (PL 236/2016) foi aprovado pelo Plenário em abril deste ano. Apresentados no ano passado na mesma época, os dois textos, de autoria da Prefeitura, precisavam de alguns documentos como minuta de desenvolvimento e plano de trabalho para trâmite, conforme orientação da Consultoria da Casa. Recebidos os documentos, os textos voltaram a tramitar.
O PL das obras na estrada Timbé ainda precisa ter pareceres favoráveis das comissões de Urbanismo e de Finanças e aprovação em Plenário para virar lei. Aprovado em Plenário, a proposição será enviada ao prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la. No segundo caso, o texto retorna para a Câmara, que pode derrubar o veto, tornando a proposta em lei.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
