A Comissão de Participação Popular da Câmara de Vereadores de Joinville, juntamente com entidades, vai levar na semana que vem ao Executivo um esboço do projeto de criação da Comissão Municipal da Verdade para saber se o Projeto de Lei será proposto pelo Executivo ou pelo Legislativo.
Representantes de entidades que articulam a criação da Comissão da Verdade de Joinville foram à reunião de hoje (21) da Comissão de Participação Popular. Estavam presentes o diretor do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH) Maikon Jean Duarte, o coordenador geral do CDH, Luiz Gustavo Rupp, a professora do departamento de História da Univille Iara Andrade Costa e o coordenador da Comissão Estadual da Verdade (CEV), Anselmo Machado.
De acordo com o vereador Adilson Mariano, o fato da Prefeitura não ter mandado nenhum representante para a reunião é um indício de que o Executivo não está interessado na criação da Comissão. “Se ela for vinculada a alguma secretaria, terá estrutura adequada para o trabalho, mas convidamos a Prefeitura para esta reunião e ela não veio”, afirmou Mariano.
Por sugestão do vereador Rodrigo Fachini, a Comissão vai marcar uma reunião na semana que vem com o Executivo. “A Comissão da Verdade tem prerrogativa de levantar os fatos, mas importância muito maior para a sociedade que é a construção de um documento que possa fazer com que uma importante fase da história não se perca”, afirmou o vereador.
Os vereadores entraram em acordo de que se o Executivo não propuser o Projeto de Lei, eles mesmos o farão.
As comissões da verdade abertas no âmbito federal e estadual partiram de projetos de lei de autoria dos poderes executivos. Se o PL for proposto pelo Executivo, a Comissão da Verdade deverá ser vinculada a ele. Caso contrário, será ligada à Câmara de Vereadores.
Composição e Prazo
No esboço do Projeto de Lei que será levado ao Executivo, vereadores e entidades vão propor a composição da Comissão Municipal da Verdade. Na reunião de hoje, os presentes sugeriram que a OAB, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, a Univille, o CDH e o Coletivo pela Memória, Verdade e Justiça deverão ter um representante cada.
Outra questão discutida na reunião foi o prazo para que a Comissão apresente o relatório final. O coordenador da CEV sugeriu que a conclusão da Comissão Municipal seja antes da estadual, para que esta possa usar as informações do relatório feito no âmbito municipal. Os representantes de entidades demonstraram preocupação de que o prazo possa não ser suficiente, já que a CEV deve terminar até novembro.
Audiência Pública
No dia 04 de junho, às 19 horas, a CEV vai realizar uma audiência pública em Joinville para ouvir testemunhos de vítimas de lesão aos direitos humanos e de seus familiares próximos que residem no norte de Santa Catarina. Os depoimentos serão usados para conseguir informações sobre os abusos cometidos na ditadura militar e vão fazer parte do relatório final da Comissão.
