A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), vereadora Dalila da Rosa Leal encaminhou a todos os parlamentares, à Comissão de Legislação e Justiça e à Diretoria Jurídica do legislativo joinvilense o memorando nº 143/2011, onde recomenda, para fins de padronização da redação de leis no que tange ao respeito da melhor técnica legislativa que, “não se utilize mais a expressão ‘Calendário Oficial de Eventos’ nas proposições que visam instituir datas comemorativas e efemérides”.
A posição tomada pela vereadora deu-se em razão do pedido de informação nº 259/2011, que fez porque, “não havia certeza, nem evidências da existência de um suposto ‘Calendário Oficial de Eventos’, muito menos qual o órgão municipal gestor, considerando que esta comissão deseja consolidar um entendimento consubstanciado sobre o assunto a fim de padronizar a redação das leis no tange a respeito da melhor técnica legislativa”. No memorando nº 269/2011, da Secretaria de Comunicação consta que cada secretaria e fundação possui seus calendários de eventos. E que uma reunião está sendo organizada para que todas as secretarias e fundações unifiquem seus calendários, oportunidade em que a CVJ será in formada. Por enquanto a vereadora Dalila Leal recomenda a não utilização da expressão “Calendário Oficial de Eventos”.
