A Prefeitura vais apresentar nesta quinta-feira, dia 21, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 em audiência pública da Comissão de Finanças, marcada para as 14h no Plenário da Câmara. A LDO estabelece as diretrizes e metas orçamentárias do que já foi incluído anteriormente no Plano Plurianual (PPA).
O projeto dessa lei deve ser votado até o dia 30 de agosto. Depois da aprovação da LDO, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação do dinheiro do município.
Consulta pública
Depois da audiência desta quinta-feira, a proposta ficará em consulta pública no site da Prefeitura para avaliação e sugestões dos cidadãos. Depois do período de consulta, o projeto da LDO será encaminhado em definitivo para a Câmara até o fim do mês para ser analisado e votado pelos vereadores. Durante o trâmite na Câmara, os vereadores podem propor emendas. A Câmara, então, terá até 30 de agosto para aprovar tudo, sob pena de trancar a pauta.
Texto do Jornalismo CVJ / Arte de Paula Haas
