A Comissão de Legislação aprovou na tarde desta segunda-feira (24) a ampliação da capacidade de passageiros de serviços de transporte escolar, de fretamento e extraordinário feito por terceiros. Dos 19 assentos permitidos hoje pela Lei 3.575/1997, os concessionários do transporte poderiam usar veículos que acomodem até 25 passageiros.
Tramitando há quase cinco anos na Casa, a proposta 391/2013, de Jaime Evaristo (PSC), será discutida na Comissão de Urbanismo amanhã (25), em reunião que começa às 15h. Se aprovado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara nas próximas sessões.
São José
Sem a documentação necessária por parte da Prefeitura, o projeto de concessão à iniciativa privada do serviço de diagnóstico do Hospital São José (191/18) voltará à pauta nesta quarta (26). Ele estava na pauta conjunta de três comissões hoje, mas não foi adiante.
A Secretaria de Saúde diz que a medida trará economia ao reduzir gastos com deslocamento de pacientes. O Sindicato dos Servidores de Joinville é contra porque, para eles, promoveria terceirização das funções.
