Durante a tarde de hoje, o Projeto de Lei 37/2015 foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Legislação. O projeto,de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para alterar taxas cobradas dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
O procurador-geral do município, Eduardo Buzzi, explicou em reuniões anteriores que as alterações respeitam diversos pontos da legislação tributária e trazem uma série de benefícios para a categoria.
O projeto recebeu uma emenda ao longo de sua tramitação, excluindo os artesãos dos sorteios dos “pontos” em que cada ambulante vai realizar suas vendas.
A emenda foi aprovada porque os artesãos já possuem um ponto fixo de venda, localizado na Praça Lauro Müller, próximo à Biblioteca Municipal.
Texto: Carolina Manske, estagiária / Edição: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
