A Comissão de Legislação debate na próxima segunda-feira (20), veto parcial do prefeito Udo Döhler ao projeto de lei da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Foram vetados dispositivos que tratam do selo internacional de acesso, da observação das regras de acessibilidade para renovação do Alvará de Funcionamento e do recuo frontal em geminados.
Veja o texto completo do veto parcial aqui.
A proposta da LOT foi aprovada em 2ª votação no dia 13 de dezembro pela Câmara de Vereadores de Joinville e sancionada em 9 de janeiro pelo prefeito Udo Döhler como Lei Complementar nº 470. Foram vetados cinco parágrafos, que surgiram de emendas de vereadores.
Por terem sido vetados dispositivos que tratam de acessibilidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) será convidado para a reunião de segunda-feira. O debate será às 15 horas na Sala de Comissões Rui Borba e pode ser acompanhado ao vivo pelo site.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
