Esteve em debate na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (16) a proposta de fim do recesso parlamentar de julho. O vereador Natanael Jordão (PSDB), que propôs a mudança, aifrmou que, como está, o trabalho do vereador fica limitado. “Nós ficamos 15 dias sem poder discutir os problemas da cidade”, justificou.
O diretor-geral da Câmara de Joinville, Hélio Tomaz de Aquino Júnior, por outro lado, afirmou que o recesso de julho serve para os servidores que lidam diretamente com o processo legislativo possam dar vazão às inúmeras propostas legislativas que ficam represadas ao longo do semestre, sobretudo indicações, moções e pedidos de informação.
Geralmente, na última sessão antes dos recessos de julho e janeiro, os vereadores fazem uma limpa na pauta, colocando em votação todas essas proposições acumuladas, são em grande número. Indicações, por exemplo, são mais de 12 mil por ano, em média.
Então, argumentou o diretor-geral, no recesso de julho, a diretoria de Assuntos Legislativo aproveita a pausa dos vereadores para os encaminhamentos necessários a essas proposições aprovadas, trabalho esse que torna-se mais difícil quando somadas as demandas diárias das comissões e das sessões ordinárias e especiais.
A diretora de Assuntos Legislativos, Daniela Pacheco Dias, concordou com os argumentos do diretor-geral, afirmando que o fim do recesso de julho ocasionaria diminuição da qualidade do trabalho.
Para acabar com o recesso de julho, foram protocolados um Projeto de Resolução (5/2019) e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (2/2019), que estão sob a relatoria do vereador Maurício Peixer (PR) na Comissão de Legislação. O parecer está sendo elaborado e deverá ser votado nas próximas semanas.
Vistas
O vereador Rodrigo Fachini (MDB) pediu vistas na reunião de Legislação desta segunda-feira ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê novos usos para terrenos localizados nas margens da BR-101 e da Rodovia do Arroz. O parecer do vereador Richard Harrison (MDB) seria pela aprovação da proposta.
Fachada Ativa
Foi aprovado, ainda, nesta segunda-feira, na Comissão de Legislação, o Projeto de Lei Complementar nº 37/2019, que institui a fachada ativa. De acordo com a explicação do diretor-executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Rafael Bendo, o instrumento pretende o uso mais dinâmico das calçadas em interação com os pavimentos térreos dos imóveis comerciais, para que as calçadas sejam mais interessantes para os pedestres.
Pelo texto da proposta, no mínimo 75% da fachada edificada em pavimentos térreos de imóveis comerciais devem ser ocupados por aberturas, como janelas, portas, varandas ou similares. O projeto passará, ainda, pela Comissão de Urbanismo antes de ser votado pelo Plenário.
